Para formular uma pauta de discussões que vão nortear as ações do Ministério do Turismo nos próximos anos, o CNT – Conselho Nacional de Turismo se reuniu no último dia 30, em Brasília (DF), visando atingir as metas do PNT – Plano Nacional de Turismo até 2022. Os principais assuntos debatidos foram a modernização da Lei Geral do Turismo (nº 11.771/08), a flexibilização das leis trabalhistas, a criação de uma agenda estratégica para a execução do PNT e os entraves da aviação comercial.
O ministro do Turismo, Gastão Vieira, destacou ações do Ministério do Turismo, como o programa de qualificação profissional Pronatec Copa, que está formando 1,5 mil jovens em cursos voltados para o atendimento ao turista na Copa. O secretário executivo do CNT, Vinícius Lummertz, anunciou a abertura de um canal de comunicação, via e-mail, para que os conselheiros apresentem sugestões para mudanças na Lei Geral do Turismo, de 2008.
Outro ponto de discussões foi a formulação de uma agenda estratégica para o setor, que contemple, por exemplo, a estruturação de parques nacionais e temáticos, investimentos em destinos culturais e o desenvolvimento da orla brasileira. Assunto recorrente nas reuniões do CNT, os problemas relacionados à aviação comercial voltaram à pauta do conselho. O empresário Guilherme Paulus, da CVC e do grupo hoteleiro GPJ, manifestou preocupação com a redução da oferta de voos regulares e fretados, sobretudo para o Nordeste, e defendeu a redução do ICMS do combustível de aviação para os voos fretados.
Já o presidente da Embratur, Flávio Dino, falou sobre a conclusão do processo licitatório para implantação de 13 Escritórios Brasileiros de Turismo no exterior. Um dos assuntos de maior repercussão na reunião foi a flexibilização da legislação trabalhista. O secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Sérgio de Almeida, reforçou a importância do turismo como atividade econômica e disse que há prioridade na análise das propostas já encaminhadas pelos setores do turismo.
A principal reivindicação do empresariado diz respeito à possibilidade de adoção do trabalho intermitente, no qual a atividade do trabalhador pode ser fracionada durante o dia. O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Sampaio, defendeu o contrato temporário de curta duração como solução para o desemprego que afeta especialmente os jovens. A última reunião do CNT deste ano deverá ocorrer no início de dezembro.
