A revisão da Lei Geral do Turismo foi entregue pelo Ministro Marx Beltrão para os membros do Conselho Nacional do Turismo durante a 48ª reunião do grupo realizada nesta quarta-feira (7), em Brasília. Agora, os representantes do trade terão 30 dias para analisar o documento.
O documento é resultado de um trabalho realizado pelo Ministério do Turismo com base nas demandas que já vêm sendo feitas pelo setor. Nele, são tratados temas como a redução da diária de 24 horas para hospedagem, a inclusão de albergues e hostels como conceito de hospedagem e o direcionamento das receitas com as cobranças de multas para os entes executores da fiscalização.
O texto sugere, ainda, o reconhecimento dos cruzeiros aquaviários como prestadores de serviços turísticos, além do fortalecimento de profissões regulamentadas e reconhecidas do setor, como os guias de turismo e turismólogos.
O Ministro Marx Beltrão ressalta a importância do documento e afirma que ele ajudará a atualizar a legislação do setor. “Entregamos aos conselheiros a minuta da nova lei e gostaríamos das contribuições de todos. A ideia é que nos próximos 30 dias eles avaliem o documento e vejam como podem contribuir para conseguirmos atualizar a legislação do nosso setor”, afirmou.
Durante o encontro, alguns temas importantes foram debatidos, como a modernização das leis trabalhistas, a melhoria da conectividade aérea e a regulamentação dos serviços de economia compartilhada, como o Airbnb. O ministro anotou as demandas e afirmou que retomará as câmaras temáticas para discussão de todos os temas de interesse do setor.
Marx Beltrão adiantou aos conselheiros que está desenhando um pacote de medidas para alavancar o Turismo e gerar mais empregos e renda ao setor. O projeto deverá ser apresentado ao Presidente Michel Temer nos próximos dias. “A exemplo do Ministério de Minas e Energia, que tem o ‘Luz para todos’, do Ministério da Cidade, com o ‘Minha Casa, Minha Vida’, e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o ‘Plano Safra’, pretendemos criar um programa que reúna um pacote de medidas para atrair mais turistas internacionais ao País, além de motivar brasileiros a conhecerem o Brasil”, relatou.
