O Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) irá debater nesta próxima quarta-feira (25), a regulamentação do turismo e seu crescimento sustentável. A reunião irá acontecer na capital fluminense às 17h30.
A entidade irá receber Constança Madureira, que é advogada, professora e mestranda em Direito da Universidade Candido Mendes, que explicará como o licenciamento ambiental, com a Lei Complementar 140/2011, garante segurança jurídica para o desenvolvimento do setor, além de fazer uma leitura da Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/2008) segundo o desenvolvimento sustentável.
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