Vitória (ES) – Supercondomínios de uso múltiplos, sua estruturação e formas de convivência foi o tema do painel que terminou agora a pouco o 1o ADIT Júris – Seminário de Soluções Jurídicas para o Setor Imobiliário e Turístico, evento promovido pela ADIT Brasil – Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil e que tem a Revista Hotéis como Mídia Apoio. O evento acontece no hotel Four Towers, localizado na Praia do Canto, em Vitória (ES) e teve o advogado José Maria Zanocchi como moderador deste painel que contou com a participação dos advogados Rodrigo Cury Bicalho, Márcia Rezeke e Marcelo Terra.
Com a falta de terrenos em grandes cidades e como forma de rentabilizar o negócio, muitos empreendimentos são estruturados e vendidos em que muitas áreas comuns fazem parte do condomínio. Num mesmo espaço pode haver hotéis, centros comerciais e até mesmo campo de golfes, como forma de valorizar o empreendimento na hora da venda. Se isto não for bem estruturado vira um embróglio jurídico que pode desvalorizar todos os imóveis.
A advogada Márcia iniciou o debate lembrando como estruturar o condomínio para alocar as diversas atividades econômicas, pois isto tem de estar bem claro na ata de convenções, pois existem condomínios que são verdadeiras cidades. “A legislação condominal brasileira é bastante retrograda. Basta pensar numa fração condominal de 1800 unidades, que agora é comum, é muito difícil haver consenso assim como quorum representativo para se votar alguma coisa. Este é um produto que tem de ter profissionais altamente qualificados para gerir este negócio. Amadorismo é para pequenos prédios”, avaliou a advogada Márcia. O voto à distância do condômino foi defendido por ela, pois os benefícios da tecnologia devem ser utilizados.
O advogado Rodrigo lembrou que estes condomínios de múltiplo usos necessitam nascer bem regrados em sua concepção. “A lei não regula sobre o assunto de condomínio de uso misto e cabe a convenção condominal estabelecer parâmetros e definir quais são as áreas comuns que podem ser ou não alteradas. Existem padrões e tendências que podem caducar no curto período de tempo, como exemplo, criar área para lan house, ela se tornar obsoleta e cobrar condomínio sobre este custo”, destacou Rodrigo.
Para o advogado Marcelo Terra, a fração de propriedade tem de ser bem avaliada em relação ao rateio dos custos e para supercondominios existe a necessidade de ter um administrador profissional que esteja vivenciando o dia a dia da operação. “Alguém tem de estar com a mão na massa para quando surgir algum problema haver uma solução rápida e efetiva. Quanto maior as atividades num condomínio de múltiplo uso, maior as chances de um conflito o que poderá acarretar muito litígio e consequentemente a desvalorização patrimonial. Se dois irmãos de sangue brigam, imagina 700, 800 condôminos vivendo e dividindo uma mesma área, certamente as brigas são inevitáveis”, concluiu o advogado Terra.
O ADIT Júris prossegue até amanhã, dia 23 de março, e a programação está repleta de temas bastante interessantes.
Confira através do link a programação completa deste importante evento
http://www.adit.com.br/aditjuris/programacao.html
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