Conotel 2015: Debate levanta questões tributárias da hotelaria
No segundo dia da programação do Conotel – Congresso Nacional de Hotéis 2015, que chega à sua 57ª edição no São Paulo Expo até amanhã (18), o tema “Questões tributárias da Indústria hoteleira e Sucessão Familiar” acaba de ser debatido. O painel foi ministrado pelo advogado Raul Haidar e mediado pelo Diretor da ABIH, Manoel Lisboa e pela jornalista Rita Minami.
Inicialmente, o advogado explicou que trata-se de um tema simples, mas que as pessoas gostam de complicar. Contudo, segundo ele, a indústria hoteleira é uma área que demanda o conhecimento de algumas leis que são difíceis de se entender, por haver uma série de tipos de meios de hospedagem. “De dez anos para cá, a implementação dos sistemas informatizados facilitou a vida das pessoas e da gestão. Hoje não existe mais sigilo para nada, o que nos coloca em uma condição de ver a questão tributária de forma mais simples. É um curso da atividade hoteleira que deve ser levada com seriedade”, pontua o advogado.
Haidar falou sobre a fiscalização abusiva, que deve ser tratada com acompanhamento profissional, como um contador ou advogado. “O hoteleiro, ou qualquer empresário, não precisa nem deve estar familiarizado com a burocracia fiscal. Há também a insegurança do mesmo, o que o empresário não sabe se determinada lei é verídica, e deve ser seguida. Nestes casos, até o passado é imprevisível, mas é possível verificar se a procedência está formalizada, com notificação e documentação adequada”, explica, mencionando também prazos e detalhes que são mais simples e o empresário pode ficar atento sem o acompanhamento do advogado.
De acordo com ele, também é necessário procurar por profissionais com a maior técnica possível. O advogado também explicou sobre a questão das reformas tributárias, e os impostos que existem sobre cada produto vendido. “A constituição é feita para garantir os direitos do povo, e qualquer sociedade civilizada a tem. Mas para isso, é preciso arrecadar dinheiro, vindo de taxas de prestação de serviços, por exemplo, para garantir a possibilidade de nos desenvolvermos enquanto pessoas”, aponta.
