STJ suspende a construção do Eco Resort Quinta de Santa Bárbara em Pirenópolis
O STJ – Superior Tribunal de Justiça suspendeu a construção do Eco Resort Quinta Santa Bárbara na cidade goiana de Pirenópolis (GO). O empreendimento é uma extensão de uma pousada existente no local há 40 anos, ao lado da Igreja do Bonfim que fica no centro histórico de Pirenópolis. Uma vez concluída, ocupará uma área de 60 mil m2, terá 192 unidades e será o maior meio de hospedagem da cidade.
A decisão do Ministro relator, Sebastião Reis Júnior, acatou um pedido do Ministério Público de Goiás, que relatou diversas irregularidades ambientais da obra. Entre elas, o aterramento de cinco nascentes de água e outros impactos ambientais negativos. Por esse motivo, o empreendimento foi indiciado em maio do ano passado pela Polícia Civil de Goiás. Mas com o aval de uma liminar da 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Goiás, a obra continuou e as frações do empreendimento continuaram a ser comercializadas.
A empresa Quinta Empreendimentos Imobiliários, esclareceu em nota que: “Desde o ano de 2016, vem enfrentando ferrenha resistência ao andamento do empreendimento, inicialmente por parte de outros empresários que operam o segmento turístico naquela cidade e, depois, por parte do Ministério Público do Estado de Goiás, que parece ter encampado a tese de que a continuidade das obras representaria a prática de crime ambiental, com degradação ao meio ambiente local. Reafirmamos a completa licitude do empreendimento e negamos peremptoriamente, a existência de qualquer ilícito ambiental, valendo registrar, por oportuno, que terá lugar perante a justiça local, ampla perícia que definitivamente comprovará o que se afirma”, diz a nota.
