Nesse período de férias e o planejamento para o carnaval, é importante que o consumidor conheça seus direitos quando compra um pacote de turismo e passagens aéreas. Por isso, o advogado especializado em direitos do consumidor, Sérgio Tannuri, elaborou uma cartilha digital com todos os cuidados para problemas durante o período de descanso.
O advogado Sergio Tannuri explica: “O valor investido nas férias é alto e é preciso atender três “p” – planejamento, pesquisa e preço. Tem que se preocupar com valor da cobrança de bagagem despachada e assento no voo, estresse nos aeroportos lotados, recuperação judicial de cia aérea e saber como proceder se as malas forem extraviadas. Conhecendo as principais informações sobre seus direitos e como evitar aborrecimentos, o consumidor programa o passeio com mais segurança e não é lesado”.
A cartilha “Direitos do consumidor nas viagens de avião” pode ser baixada gratuitamente CLICANDO AQUI.
5 dicas para não perder dinheiro nas férias
- O valor da passagem aérea pode variar conforme o canal de comercialização utilizado (loja física, internet, agência de viagem, balcão de aeroporto). Utilize sites de comparação de preços de passagens para economizar.
- Quem tem as suas malas furtadas ou extraviadas poderá pedir indenização pelos danos morais que sofreu, com reparação por danos morais limitada ao valor estipulado em convenções internacionais sobre o transporte aéreo ou fixada em juízo com a finalidade de compensação.
- Pacote de viagens – de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as agências e operadoras de turismo são obrigadas a informar de maneira clara, ostensiva e adequada todos os detalhes da viagem. Guarde anúncios e contrato com tudo a respeito do produto vendido ou do serviço prestado.
- Cancelamento programado de um voo e seus motivos devem ser informados expressamente ao passageiro, com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência. Caso contrário, peça indenização por danos morais, de acordo com o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/1990)
- Atraso de voo são frequentes e decorrentes de vários motivos. É obrigação das companhias aéreas fornecer aos passageiros: comunicação gratuita (internet, wi-fi, telefonemas, fax etc.) para atraso de mais de 1h; alimentação adequada (almoço, jantar, lanche, bebidas etc.) para atraso de mais de 2h; e acomodação ou hospedagem, assim como o transporte do aeroporto ao local de acomodação ou do hotel para atraso de mais de 4h.
