A BHG – Brazil Hospitality Group comunicou ao mercado na última quinta-feira que assinou a escritura de compra e venda da edificação onde funciona atualmente o hotel Sofitel Copacabana Rio de Janeiro, através de um acordo que fez com os credores da Veplan Hotéis e Turismo, dona do imóvel e que se encontra em processo de recuperação judicial. Com esta assinatura a BHG afirma que concretizou a transferência definitiva da propriedade do imóvel para o seu nome. No entender da rede Accor, esta assinatura não muda em absolutamente nada a posição dela no direito de preferência de compra e que esta ação da BHG é apenas uma tentativa de criar um fato consumado, desconsiderando a lei e o direito de terceiros legitimamente previsto e constituído contratualmente, tendo em vista que possui um contrato de administração da edificação sob a bandeira Sofitel até o ano de 2021.
Confira na íntegra o comunicado da Accor a respeito desta questão:
“O direito de preferência, previsto pela legislação brasileira, é antecedente à efetivação de compra e venda entabulada por Veplan e BHG. Caso a Justiça decida a favor da Accor, observando a legislação quanto ao direito de preferência, o contrato assinado passa a não ter validade, sendo a operação de compra e venda desfeita. O movimento do BHG é apenas uma tentativa de criar um fato consumado, desconsiderando a lei e o direito de terceiros legitimamente previsto e constituído contratualmente.
Como locatária do hotel, a Accor exerceu o seu direito de preferência. Segundo a lei vigente, se o proprietário vender o imóvel a um terceiro, sem oferecer ao locatário, desrespeitando, assim, o direito de preferência, o grupo tem o prazo de até seis meses para ajuizar uma ação reclamando a propriedade do prédio.
A Accor ressalta que não considera a possibilidade de deixar de operar a marca Sofitel no atual endereço do imóvel, onde estabeleceu, há mais de uma década, um dos mais luxuosos hotéis da orla fluminense. O grupo tem extrema confiança em uma decisão favorável da Justiça, baseada no exercício do direito de preferência, para dar sequência à sua história bem-sucedida na cidade do Rio de Janeiro”.
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