O Presidente da Abav Nacional – Associação Brasileira das Agências de Viagens, Antonio Azevedo, destaca a compreensão e o apoio de Gastão Vieira, Ministro do Turismo, na revogação da instrução normativa criada em 2011 pela Receita Federal, que fixava em R$ 10 mil as despesas dos passageiros com direito à isenção na declaração para o IRRF – Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
Azevedo afirma: “A decisão da Comissão Mista do Senado, favorável às agências de viagens, por iniciativa do senador Romero Jucá, está alinhada com a política pública do Ministério do Turismo, com quem temos mantido dialogo permanente”. De acordo com o dirigente da ABAV Nacional, o Ministro Gastão Vieira foi sensível aos argumentos apresentados pela entidade, destacando o fato de que medidas restritivas ao turismo internacional adotadas no passado sempre foram inócuas. “Elas apenas represavam a demanda por um período de tempo determinado, para depois a procura pelas viagens internacionais voltar com força redobrada”, complementa o presidente da ABAV.
Ainda, segundo Azevedo, é importante compreender que cada brasileiro, que viaja a negócios ou mesmo a lazer para o exterior, projeta atualmente uma imagem positiva do Brasil, ajudando a atrair investimentos que favorecem a economia nacional, gerando receitas e empregos. “O turismo é uma via de mão dupla”, resume Azevedo, lembrando que “a aprovação da MP 589/2012 é uma conquista, que contou com o determinante apoio do Ministério do Turismo no processo de conscientização das autoridades envolvidas”.
A ABAV espera agora contar com o apoio do deputado Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara Federal, no sentido de que a MP seja rapidamente colocada em votação e obtenha a aprovação do plenário.
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