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Deputados podem votar propostas sobre capital estrangeiro na aviação e nova Embratur

Plenário poderá autorizar o controle de companhias aéreas nacionais por capital estrangeiro. Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica limita em 20% a participação do capital estrangeiro no setor

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Aeroporto de Guarulhos (SP) - Crédito: GRU Internacional

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar nesta semana o projeto de lei que permite o controle de companhias aéreas nacionais por capital estrangeiro (PL 7425/17). De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 7425/17 tranca a pauta por tramitar com urgência constitucional. A proposta também transforma o Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo em Agência Brasileira de Promoção do Turismo — com a mesma nomenclatura Embratur.

Sobre o controle das aéreas, o texto modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), que hoje limita em 20% a participação do capital estrangeiro. O governo alega que a ampliação desse capital no setor aéreo permitirá o aumento da competição, a desconcentração do mercado doméstico e o aumento da quantidade de cidades e rotas atendidas.

Quanto à Embratur, o projeto transforma a entidade que funciona como autarquia, em serviço social autônomo, com a atribuição de formular e executar ações de promoção do Brasil, no exterior, como destino turístico.

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