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CCJ do Senado veta projeto de legalização dos jogos de azar e reabertura dos cassinos

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A legalização dos cassinos no Brasil poderia alavancar muitos recursos a hotelaria nacional e vários advogados como Murillo Arakaki defende a aprovação

Legalizar os cassinos nos hotéis é um pleito defendido pela grande maioria do setor hoteleiro. Confira nessa matéria já publicada anteriormente.

A CCJ — Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania decidiu ontem se posicionar contra à aprovação do projeto de lei (PLS 186/2014). Ele autoriza a exploração de bingos, jogo do bicho, videojogo e outras modalidades de apostas. O relatório do senador Benedito de Lira (PP-AL), baseado no projeto de 2014 de Ciro Nogueira (PP-PI), foi rejeitado pela maioria da comissão com 13 votos a 2. A proposta tinha sido aprovada no ano passado na CEDN — Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional que poderia decidir de forma terminativa.

Mesmo com a rejeição na CCJ, o projeto seguirá para o plenário do Senado, que poderá aprovar ou rejeitar definitivamente a proposta, pois o plenário principal é sempre soberano em relação às comissões. Cabe somente a à CCJ opinar sobre a constitucionalidade das matérias. Se um projeto é recusado na CCJ, há possibilidade de os senadores apresentarem recurso para tramitação da proposta em plenário. Basta que o Presidente do Senado tenha apoio dos membros da Casa e coloque o projeto votação.

O Brasil é um dos poucos países no mundo que proíbe os cassinos

Ciro Nogueira, o autor do projeto, o defendeu alegando que o Brasil hoje é um dos países em que mais se joga no mundo e os jogos clandestinos movimentam cerca de R$ 20 bilhões. E que o objetivo dessa arrecadação, seria para garantir mais dinheiro aos cofres públicos, além de gerar milhares de empregos. E entre os votos contrários estava o dos senadores Magno Malta (PR-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apresentaram votos em separado pela rejeição da matéria.

Randolfe justificou seu voto dizendo que o projeto era muito permissivo, amplo e carente de qualquer mecanismo de controle mais efetivo do Estado, cuja ausência poderia acarretar o uso da prática dos jogos de azar para facilitar a lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e evasão de receita. Ele enfatizou ainda que a legalização dos jogos poderia ter um efeito nefasto e um impacto psíquico e sociofamiliar sobre o jogador. O Senador Malta alegou que não há motivos para se legalizar a exploração dos jogos de azar no Brasil, sendo falsa a alegação que vai criar empregos e levar para os cofres públicos cerca de R$ 15 bilhões de impostos a mais, por ano.

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1 COMENTÁRIO

  1. […] CCJ do Senado veta projeto de legalização dos jogos de azar e reabertura dos cassinos CCJ do Senado veta projeto de legalização dos jogos de azar e reabertura dos cassinos  Revista HoteisCCJ rejeita legalizar jogos de azar  odiario.comSenadores rejeitam liberação de jogo de azar  Tribuna do Norte – NatalCCJ do Senado rejeita projeto que legaliza jogos de azar; plenário ainda pode votar  Globo.comFull coverage Fonte de matéria: Google Noticias Brasil Link de Matéria: CCJ do Senado veta projeto de legalização dos jogos de azar e reabertura dos cassinos […]

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