HOME Matérias Especial Hotelaria nacional vive expectativa de legalização dos jogos de azar no Brasil

Hotelaria nacional vive expectativa de legalização dos jogos de azar no Brasil

1355
2
SHARE
Em 1946 havia 71 cassinos espalhados pelo País que geravam 53 mil empregos nos, mas foram extintos pelo Decreto ­Lei n° 9.215 do Presidente Eurico Gaspar Dutra - Foto - Divulgação

Existem dois projetos em tramitação, um no Senado e outro na Câmara dos Deputados, e a expectativa é que antes do término do primeiro semestre de 2017 já estejam regulamentados

Os cassinos chegaram no Brasil na época do império em meados de 1917, foram proibidos, com a consolidação da república, mas foram legalizados novamente em 1934 pelo Presidente Getúlio Vargas. Esta indústria prosperou, fomentou destinos, como a Região Serrana do Rio de Janeiro e o Circuito das Águas de Minas Gerais e gerava cerca de 53 mil empregos nos 71 cassinos espalhados pelo País. Mas em 30 de abril de 1946 o Decreto­Lei n° 9.215 do Presidente Eurico Gaspar Dutra determinou que todos os jogos de azar deveriam ser proibidos em todo território nacional, independentemente da regulamentação. Existem duas teses que explicam a proibição do jogo no Brasil, sendo uma religiosa e outra política. A primeira e mais difundida pelos livros de história seria que o Presidente Dutra, teria sido ‘induzido’ a proibir os cassinos pelo Ministro da Justiça, Carlos Luz, pelo Cardeal Arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Jayme de Barros Câmara e pela esposa, Dona Carmela ‘Santinha’ Dutra, uma religiosa fervorosa. A tese política era que o empresário Joaquim Rolla, dono dos cassinos da Urca, Atlântico, Icaraí (Niterói), Quitandinha (Petrópolis), seria o testa de ferro de Benjamin Vargas (irmão de Getúlio), o que nunca foi provado. Dizia-se que os cassinos funcionavam como caixa dois de Getúlio, e Benjamin Vargas seria sócio do Joaquim Rolla.

Então da noite para o dia, 71 cassinos foram fechados e 53 mil pessoas foram desempregadas e o modelo de operação integrado entre jogos e entretenimento, criado no Rio de Janeiro e aperfeiçoado pelos cassinos norte-americanos, acabou. As estâncias hidrominerais das cidades de São Lourenço, Caxambu e Lambari, destaques no universo das roletas e carteados e localizadas no Sul de Minas Gerais, tinham suas economias lastreadas nos cassinos e nos parques aquáticos. Muitos turistas associavam a busca pelas águas com propriedades curativas aos cassinos, que também eram palcos de superproduções musicais e teatrais. Com a proibição dos cassinos, os municípios desta região enfrentaram sérios problemas, sendo que algumas cidades ainda não se recuperaram até os dias de hoje. “Apesar de toda dificuldade em analisar as perdas que o País teve com a decisão de proibir,  arriscaria afirmar que o Estado deixou de arrecadar mais de R$ 400 bilhões com o jogo clandestino nos últimos 70 anos apenas com os tributos, sem falar em investimentos e empregos”, avaliou Magnho José, jornalista especializado em loterias e apostas, editor do BNLData, Presidente do IJL – Instituto Brasileiro Jogo Legal e professor do curso de pós-graduação em Comunicação Empresarial da Universidade Cândido Mendes (RJ).

Magnho José: "Estado deixou de arrecadar mais de R$ 400 bilhões com o jogo clandestino nos últimos 70 anos apenas com os tributos, sem falar em investimentos e empregos" - Foto - Divulgação
Magnho José: ” O Estado deixou de arrecadar mais de R$ 400 bilhões com o jogo clandestino nos últimos 70 anos apenas com os tributos, sem falar em investimentos e empregos” – Foto – Divulgação

Segundo ele, desde a proibição dos jogos no Brasil em 1946, já houve várias tentativas para reativar os cassinos no Brasil, assim como demais jogos de azar. Mas a questão ainda esbarra em questões religiosas, políticas, ideológicas ou morais e isto têm contaminado e distorcido o debate. “O longo período de proibição do jogo no Brasil, cerca de 70 anos, acabou rotulando equivocadamente esta atividade como uma questão moral, a exemplo do aborto e das drogas. Com frequência somos perguntados sobre os motivos do longo período de ilegalidade do jogo, enquanto em praticamente todos os países da América Latina o jogo é legalizado e regulamentado. Temos dificuldades em responder esta pergunta já que não existem fatos explícitos que justifiquem, mas sim um elenco de motivos”, justificou Magnho.

Mas esta longa espera pode estar acabando. No último dia 9 de novembro, foi aprovado na CEDN – Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional o Projeto de Lei do Senado 186/2014, que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no Brasil. Neste mesmo projeto, além dos cassinos, estão inclusos o jogo do bicho e os bingos. Este Projeto é de autoria do Senador Ciro Nogueira (PP-­PI), e define os tipos de jogos a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas poderão ser legalizados.

Arrecadação de R$ 29 bilhões

Uma projeção conservadora desde projeto estima a arrecadação de R$ 29 bilhões em tributos para o governo, nos próximos três anos. Pelo texto, a delegação para exploração dos jogos de azar compete exclusivamente à União. Caberá à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, a administração das contas das empresas, bem como o apoio a ações de fiscalização dos jogos. O processo para a concessão da exploração de jogos de azar será sempre precedido de licitação. A concessão terá a duração de até 25 anos, dependendo da modalidade, podendo ser renovada por igual período uma única vez. Magnho não acredita que este seja o melhor projeto de regulamentação dos jogos de azar no Brasil, pois em seu ponto de vista, o texto que está tramitando no Senado é muito restritivo a algumas operações e tem o DNA de técnicos do governo federal. “O texto aprovado pela Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos na Câmara dos Deputados, em agosto deste ano, atende melhor a demanda do mercado, pois legaliza todas as modalidades de jogos e apostas. O texto da Câmara atenderá melhor os anseios do governo com a arrecadação de impostos, geração de empregos e investimentos na implantação deste mercado no País”, assegurou Magnho lembrando que: “Se nos hotéis normais o cálculo é de um funcionário por cada quarto, em empreendimentos conjugados com cassinos são ao menos três funcionários para cada leito. Isso porque os cassinos contam com 85 funções a mais se comparados aos resorts comuns”.

Melhor oportunidade de legalização

O Projeto Lei 442/91 aprovado no último dia 31 de agosto na Câmara dos Deputados prevê que cassinos só poderão existir em estabelecimentos hoteleiros integrados, tipo resorts, com áreas múltiplas de hotelaria, lazer e espaços culturais. Poderão funcionar, no máximo, três cassinos por estado – mesmo em unidades da federação que tiverem mais de 25 milhões de habitantes. Nos estados com população menor que 15 milhões de habitantes só poderá funcionar um. E onde o número de habitantes for de 15 a 25 milhões, dependendo da população, os hotéis onde funcionarão os cassinos terão de oferecer número mínimo de quartos, que varia de 100 (para estados com menos de 5 milhões de habitantes) até mil (nos estados com mais de 25 milhões). O relatório aprovado abriu uma exceção para existência de cassinos em municípios de estâncias hidrotermais que já tiveram esses estabelecimentos, como Caldas Novas (GO) e o Circuito das Águas de Minas. As concessões terão validade de 30 anos e serão feitas por meio de licitação – pela modalidade concorrência pública por técnica e preço.

A cidade mineira de São Lourenço foi uma das mais prejudicadas com o fim dos cassinos - Foto - Divulgação
A cidade mineira de São Lourenço foi uma das mais prejudicadas com o fim dos cassinos – Foto – Divulgação

Magnho está bem otimista de que dentre todas as tentativas anteriores, esta é a melhor oportunidade para a legalização do jogo no Brasil. E ele aponta dados da movimentação da indústria dos jogos. “O Brasil é o maior exportador do mundo de jogadores, consumo, dividendos e divisas na área de jogos para Las Vegas e países do Mercosul. Atualmente, existem 535 cassinos na América Latina, sendo 160 na Argentina, 86 na Colômbia, 61 no Peru, 35 no Uruguai, 28 no Chile e seis no Paraguai. Nos EUA existem 2.458 cassinos e a indústria do jogo daquele país movimenta anualmente US$ 240 bilhões, paga US$ 38 bilhões em tributos, emprega 1,7 milhão de trabalhadores que recebem U$S 73,5 bilhões em salários. No mundo existem 6.848 cassinos em operação. A indústria do jogo mundial movimenta anualmente US$ 488 bilhões”.

roleta

Potencial dos jogos no Brasil

Com a introdução de um marco legal, os jogos podem movimentar R$ 60 bilhões anuais no Brasil, é o que acredita Magnho. Seguindo a tributação mundial, a arrecadação pelo governo deverá ser de cerca de R$ 18 bilhões com a regulamentação de todas as modalidades. “Além das outorgas, licenças e autorizações, seriam realizados investimentos na implantação das casas de jogos e toda cadeia produtiva que envolve a indústria do jogo. Além do ganho com tributos e investimentos, seriam formalizados 450 mil empregados do jogo do bicho e criados pelo menos mais 150 mil. Ou seja, Estado e sociedade só têm a ganhar com a legalização, pois recursos revertidos para a sociedade através de programas sociais ou para a previdência social. Além disso, teríamos a criação de novos equipamentos e atrações turísticas para as cidades”, destacou Magnho.

Um dos maiores entraves para a legalização dos jogos de azar no Brasil são alguns membros do Ministério Público e da sociedade que alegam que o jogo não pode ser controlado, que a atividade é propícia a lavagem de dinheiro, que gera patologia e favorece o crime organizado. Mas isto é possível? A matemática pode explicar. Já existem atividades prestadoras de serviços em que o ‘lavador’ pagará apenas 16,33% em tributos. Além disso, a legislação brasileira obriga que prêmios acima de R$ 10 mil sejam informados pelos operadores de jogos e loterias ao COAF – Conselho de Controle de Operações Financeiras, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e responsável pela fiscalização sobre lavagem de capitais no País, além da tributação de 27,5% de Imposto de Renda sobre o prêmio. Portanto, lavar dinheiro em jogo é caro e arriscado. Se a preocupação é com os eventuais problemas que os jogos podem levar aos seus praticantes, como a questão do vício, por exemplo, cabe destacar que já existem políticas bastante eficazes e com resultados comprovados de prevenção e combate à compulsão em jogos de azar. Além das campanhas de esclarecimento sobre o jogo responsável, o conceito mundial de ludopatia vem mudando com introdução do sistema de ‘Auto exclusão’. No ano passado, 533 pessoas tomaram a iniciativa de impedir a própria entrada em cassinos de Portugal. A requisição de ‘Auto Exclusão’ está prevista na lei daquele país, que é usada quando uma pessoa reconhece que está viciada no jogo. “Pesquisas recentes comprovam que menos de 2% da população apresentam algum tipo de problema com o jogo e seria muito cruel punir os outros 98% da população que têm uma relação normal com os jogos”, opina Magnho.

O exemplo de Singapura deve ser observado. O país legalizou o jogo em 2010, e não se tem qualquer notícia sobre o avanço do crime organizado, lavagem de dinheiro, problemas de saúde pública derivados da ludopatia ou um cenário de devassidão moral por conta da legalização: o país continua tão seguro e civilizado quanto sempre foi. A diferença é que agora o país de pouco mais de cinco milhões de habitantes conta com uma indústria de mais de R$ 20 bilhões ao ano e que cresce a um ritmo superior a vinte por cento ao ano. Além disso, todos os hotéis próximos ao Marina Bay Sands e aos outros cassinos do país comemoram a legalização dos cassinos, pois todos estão com suas ocupações turbinadas.

Alexandre Sampaio: "Estima-se a criação de cerca de 400 mil novos postos de trabalho e renda, o incremento de mais de 200% no potencial turístico das cidades com a legalização dos jogos no Brasil" - Foto - Divulgação
Alexandre Sampaio: “Estima-se a criação de cerca de 400 mil novos postos de trabalho e renda, o incremento de mais de 200% no potencial turístico das cidades com a legalização dos jogos no Brasil” – Foto – Divulgação

Apoio das entidades

Alexandre Sampaio, Presidente da FBHA — Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação está bem otimista com a legalização dos jogos no Brasil, pois vê uma possibilidade concreta de indução de recursos no segmento hoteleiro. “É importante destacar que não é só o setor de turismo que se beneficia com a maior demanda turística em torno da legalização dos jogos de azar, nem apenas o governo com o aumento da arrecadação. Os profissionais do setor ganham mais oportunidades com a criação de novos postos de trabalho. Estima-se a criação de cerca de 400 mil novos postos de trabalho e renda, o incremento de mais de 200% no potencial turístico das cidades, e uma efetiva possibilidade de atrair investimentos nacionais e internacionais”, destacou Sampaio.

Segundo ele, os cassinos poderão resgatar destinos turísticos que estão parados no tempo, como as estâncias hidrominerais de Minas Gerais que declinaram depois da proibição dos cassinos no Brasil. “Podemos fomentar também a indústria da saúde através do tratamento de águas termais, algo que já é muito consolidado na Europa. Temos também a possibilidade de construção de novos hotéis e de fomentar o comércio nos locais. O Jogo passa a ser um pilar e vai gerar e fomentar vários segmentos. Nem a igreja está sendo contra, pois é um processo inexorável e sem caminho de volta. Mas uma ressalva tem de ser feita nos projetos apresentados. Os cassinos deverão deixar uma taxa de contribuição de room tax aos conventions bureau, pois são eles quem promovem os destinos”, defendeu Sampaio.

Luigi Rotunno, Presidente da ABR: "Elas vieram para ficar e, portanto, é imprescindível uma avaliação criteriosa do impacto na economia"
Luigi Rotunno: “É infundada a alegação de que haverá lavagem de dinheiro com a legalização dos cassinos no Brasil” – Foto – Divulgação

Luigi Rottuno, Presidente da ABR – Associação Brasileira de Resorts também defende a legalização dos jogos no Brasil e disse que a aprovação de cassino, jogo do bicho e os bingos num mesmo projeto será benéfica e com isto aumentam as chances da legalização que já foi tentada em projetos de leis anteriores. “Temos algumas ressalvas em relação aos projetos que estão sendo apresentados como o da Câmara sobre o número de unidades hoteleiras. Nós só temos um ou dois associados que tem acima de 1000 unidades. Seria penalizante se fosse numa estrutura hoteleira tão grande. Um resort de luxo com poucas unidades habitacionais pode abrigar perfeitamente um cassino e com isto gerar diárias para outros empreendimentos locais”, assegurou Rottuno. Ele compara os cassinos com os campos de golfe que em seu ponto de vista no Brasil só sobrevive se tiver atividades complementares. ”Nenhum campo de golfe sobrevive sozinho. Mulher e criança devem ter área de lazer e o golfista gosta de jogar em vários outros campos e no Brasil não tem muitas opções. Sou contra espalhar cassinos em vários pontos do Brasil, pois para os grandes players mundiais existe uma logística grande para fazer esta indústria funcionar. Num País de vastidão continental como o Brasil esta logística deve ser bem planejada, pois temos problemas graves de infraestrutura. Quanto a alegação de que haverá lavagem de dinheiro nesta atividade, podemos utilizar o mesmo modelo adotado na França em que as apostas são feitas através de cartões de crédito.É uma solução eficiente de controle e evasão fiscal que no Brasil poderia ser aplicada”, concluiu Rottuno.

Já Bruno Omori, Presidente da ABIH/SP — Associação Brasileira da Indústria Hoteleira do Estado de São Paulo, acrescentou que a regulamentação dos jogos é um elemento estratégico para a questão turística. “Cassinos podem ser, por exemplo, um grande atrativo para resorts e complexos de turismo regionais como, por exemplo, o Vale do Ribeira. Para cidades pequenas e médias o ideal é fomentar os bingos e jogos online. O potencial é grande. Recebemos cerca de cinco milhões de turistas por ano, mas queremos atingir 12 milhões”, explicou.

SHARE

2 COMENTÁRIO

  1. Muito demorada a legalização. ..está em discussão há muito tempo um assunto q está plenamente ILAEGAL E FUNCIONANDO COM PROPINAS que em nada beneficia ao Estado Brasileiro. …muito pelo contrário. …prejudica se não for legalizado quanto antes para gerar RECEITAS EMPREGO E REATIVAR O TURISMO. ..

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here


CAPTCHA Image
Reload Image