Texto-base da Lei Geral da Copa é aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados
Os deputados que integram a Comissão Especial da Lei Geral da Copa (PL 2330/11) aprovaram ontem (28/02), o texto-base da Lei Geral da Copa apresentado pelo relator Vicente Candido (PT-SP). A votação de 10 destaques da lei acontece hoje (29/02), no Plenário 1, da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que integra a comissão, conquistou a aprovação da sua proposta para que a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de Futebol de 2014 deixem legado para os clubes profissionais de futebol.
Hamm comenta que a Comissão avançou na questão do tema social. “Por um mundo sem armas, sem drogas, sem violência e sem racismo”, frisa o deputado. Ele observa que o Brasil através do mundial esportivo se tornará vitrine e por isso existe a necessidade e o dever de fazer e contribuir para a realização de uma grande Copa.
A sugestão do deputado foi inserida nos temas sociais da Lei Geral da Copa, no artigo 30. A ideia visa buscar um legado para o futebol com a formação dos futuros atletas por intermédio dos recursos obtidos com a FIFA com os eventos no Brasil, das arrecadações, venda dos ingressos, do direito de imagem, ou seja, de uma parte do lucro do megaevento esportivo. “Conforme dados publicados na imprensa há uma estimativa oficial da FIFA de uma lucratividade da ordem de 200 milhões de dólares. Portanto, estamos buscando um percentual para construção dos centros de treinamentos para formar as categorias de base”, explica Hamm que lembra que junto com o deputado José Rocha trabalhou pela reformulação da Lei Pelé que reconhece o clube formador.
Na opinião do parlamentar, ainda não se tem uma ideia de qual percentual será trabalhado do total do lucro, no entanto, acredita que pode ser trabalhado em torno de 5 a 10% para junto com a organização dos clubes confederados e organizados construírem o Centros de Treinamento (CTs) para formação de novos atletas da categoria de base e assim, promover a inclusão social. “Sabemos da necessidade desses clubes e a importância de promover essas atividades”, detalha Hamm que foi jogador em categorias de base e profissional no Grêmio Esportivo Bagé e no Brasil de Pelotas. A proposta de Afonso Hamm teve apoio de todos os parlamentares, inclusive do deputado Romário que é uma referência como desportista e campeão mundial.
Hamm também ressalta importante garantia na Lei que estabelece a venda da meia-entrada para os idosos e 300 mil ingressos populares para estudantes e beneficiários de programas de transferência de renda. “São avanços significativos e importantes”, argumenta.
De acordo com Hamm outra proposta destacável que foi inserida recentemente na Lei, é pauta sobre o turismo que tem uma efetividade para campanhas promocionais promovendo do ponto de vista de investimentos, e garantindo recursos inclusive oriundos da arrecadação da copa para potencialização do turismo brasileiro. “Muitos avanços foram efetivados na Lei e por isso, estamos aprovando o texto. Parabenizo o relator e o presidente da Comissão Renan Filho pela condução dos trabalhos”, conclui o deputado.
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