A partir do dia 1º de novembro, empreendimentos hoteleiros de Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Fortaleza (CE), Recife (PE), Rio de Janeiro e Salvador (BA) têm 60 dias para concluir a adaptação ao novo SNRHos – Sistema Nacional de Registro de Hóspedes, do Ministério do Turismo. Estas seis cidades-sede da Copa das Confederações 2013 são as primeiras a começarem a transmissão da FNRH – Ficha Nacional de Registro de Hóspedes por meio do novo sistema.
De acordo com o calendário de implantação do SNRHos, definido pelo governo federal em portaria, as próximas cidades a iniciarem a transição, em março, serão: Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Manaus (AM), Natal (RN), Porto Alegre (RS) e São Paulo, demais sedes da Copa de 2014. Os demais municípios brasileiros começam a aderir ao sistema em 1º de julho de 2013.
A declaração da movimentação diária de hóspedes no Brasil é obrigatória, de acordo com a Lei do Turismo. Para aderir ao sistema, é necessário que o meio de hospedagem tenha cadastro regular no Cadastur.
Com a medida, o MTur passa a mapear o fluxo de hóspedes no País. As empresas podem escolher a ferramenta de transmissão de dados: online, quando a atualização é feita em tempo real, pelo endereço eletrônico www.hospedagem.turismo.gov.br; offline, por meio de um programa de computador para registro e inserção das informações; ou por sistema próprio de gestão hoteleira, que deve estar integrado ao SNRHos.
De acordo com Jair Neto, Coordenador-geral de Serviços Turísticos, o MTur desenvolverá uma campanha de orientação às empresas das seis cidades-sede até o fim do prazo para adaptação. “Depois disso, os estados passarão a fiscalizar esses empreendimentos e todo descumprimento da lei estará sujeito às penalidades previstas”, esclareceu.
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