Painel sobre Reforma Tributária aconteceu no IMOBTUR 2023

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O mediador do debate foi Paulo Mendonça, Sócio do Escritório Marrey Mendonça Advogados. Já entre os convidados, estiveram presentes Ana Biselli, Presidente Executiva da Resorts Brasil; Thiago de Mattos Marques, Sócio Conselheiro da Bichara Advogados; e Orlando de Souza, Presidente Executivo do FOHB.

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Paulo Mendonça iniciou os debates comentando que a Reforma Tirbutária é um assunto que interessa a todos. Logo em seguida, passou a palavra para Thiago de Mattos, que falou que “a Reforma Tributária envolve uma gama de tributos, é ampla, e no momento estamos discutindo o consumo na PEC 45, a substituição de impostos sobre o consumo. Na hotelaria, o que importa mais atualmente é o ISS. A reforma vem para preencher o vácuo de tributação entre ICMS e ISS, e para ter um imposto com uma base mais ampla, para conseguirmos uma tributação do consumo em base única e bastante abrangente sobre a qual incidirão as alíquotas”, afirmou. Ele ainda disse que “temos uma ideia que será uma alíquota máxima entre 27% e 29% juntando IBS e CBS. O IBS começará em 2029 e, a cada ano, irá crescer, até que, em 2033, o IBS passa a ser 100% dos estados e municípios”.  Thiago também contou que os setores imobiliário e de hotelaria foram incluídos no regime específico de tributação. “A PEC 45 traz uma lista de serviços e atividades que podem ser beneficiados, a grande disputa foi demonstrar que os setores têm peculiaridades e devem ser tratados com um regime especifico e dependerá de uma Lei Complementar, ainda vamos ter essa disputa”.

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Ana Biselli revelou mais sobre a relação do setor de turismo e hotelaria com o Congresso. “Tivemos três eixos de atuação para incluir o setor na Reforma: atuação técnica, articulação política e estratégia de divulgação. Várias associações do setor financiaram as ações de embasamento técnico nessa jornada. Mostramos dados relevantes para que o Governo Federal e o Congresso pudessem nos apoiar. Ganhamos capilaridade, pois é impossível falar com mais de 500 deputados, então centralizamos as ações. Por exemplo, fizemos um café da manhã para 29 senadores e 10 deles falaram sobre nosso pleito, visitamos vários gabinetes”, ela disse. Biselli ainda enfatizou que o turismo foi o terceiro setor que mais conseguiu emendas para o relator durante a tramitação da Reforma no Senado. E emendou, dizendo que “a comunicação acontece de duas maneiras: a opinião pública, ligada às redes sociais, e que precisamos sair no momento certo, com a mensagem certa. Conseguimos uma matéria no jornal Valor Econômico para mostrar a importância do tema. A comunicação foi importante, inclusive via WhatsApp”.

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Para Orlando de Souza, a política não vai para o lado da razão e sim pela narrativa. “Quando tínhamos algum argumento, embasado em estudos, e íamos levar para parlamentares, o aprendizado foi o quão sofisticado você consegue fazer que seu conjunto de argumentos seja eficaz ao longo do caminho. A primeira declaração do relator da PEC 45 no Senado foi: por que o setor de hotelaria está no texto de uma proposta de reforma tributária? O grande desafio é a construção de argumentos e narrativas para convencermos os agentes políticos a entenderem a reinvindicação. Temos que ir além de só dizer que o turismo emprega mais e gera renda”, pontuou.

De acordo com a Presidente Executiva da Resorts Brasil, “precisamos de todos que trabalham no segmento para fazer a articulação política e lembrar a importância do tema para os parlamentares”, concluiu.

Para finalizar o painel, Thiago de Mattos abordou o tema do PERSE – O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, instituído pela Lei nº 14.148/2021. “O Ministério da Fazenda e a Receita Federal não gostam desse benefício. A mudança recente que houve no PERSE o limitou muito e cortou pela metade o benefício. Ele continua para o setor, com as certezas e dúvidas. Temos que lutar para que ele não seja alvo de novas investidas”, finalizou.