MTur facilita crédito para players do setor no Litoral Norte de SP
Portaria do MTur ampliará o período de carência e prazo para amortização de financiamento feito por empreendimentos situados em municípios em estado de calamidade pública
Com forte vocação para o turismo, o Litoral Norte de São Paulo sofre, desde meados de fevereiro, com as intensas chuvas que resultaram em 65 vítimas fatais, desalojaram mais de 1.090 pessoas e desabrigaram 1.346 pessoas. Neste momento, o Governo Federal tem como prioridade absoluta a localização dos desaparecidos e o atendimento à população afetada. No entanto, para um segundo momento, o Ministério do Turismo entende ser crucial garantir condições de recuperação do setor de turismo, responsável pela geração de emprego e renda na região.
Desta forma, o Ministério do Turismo acaba de editar uma portaria para facilitar que empreendedores turísticos da região inscritos no Cadastur – Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos, tenham acesso a R＄ 196 milhões disponíveis via Fungetur – Fundo Geral de Turismo. Segundo dados da Pasta, as cidades de Guarujá, São Sebastião, Bertioga, Ilhabela, Ubatuba, Caraguatatuba contam com cerca de dois mil prestadores de serviços turísticos regulares.
O texto define que os financiamentos concedidos à empreendimentos situados nesses municípios em estado de calamidade pública poderão ser renegociados a fim de prorrogar seus períodos de carência e amortização em até seis meses. No caso de obras, a carência pode chegar a 66 meses, capital de giro chega a 24 meses e compra de equipamentos a 18 meses. Além disso, os agentes financeiros poderão conceder o benefício da suspensão dos pagamentos dos financiamentos ou em amortização até o fim da vigência do decreto que considera o estado de calamidade pública.
A ministra do Turismo, Daniela Carneiro, pontuou: “Nesse momento de dor, o Governo Federal está unido e muito atento às necessidades dessas comunidades atingidas. Primeiro, para salvar vidas, acolher as vítimas. No segundo momento, o nosso olhar será na recuperação do setor turístico, que é um ativo econômico importante de toda a região. Esse recurso do Fungetur vai possibilitar que o empresário do setor turístico consiga fôlego financeiro suficiente para manutenção do seu negócio”.
A maior parte do montante – R＄ 152.675.484,78 — estará disponível para ser acessado junto à Caixa Econômico Federal. Os outros R＄ 43.452.694,90 serão operados pela Desenvolve-SP, após recredenciamento da entidade financeira junto ao Fungetur. Os recursos poderão ser utilizados para a realização de obras, aquisição de bens e também para capital de giro.
Podem acessar o Fundo Geral de Turismo, os empreendimentos registrados no Cadastur. São eles: meios de hospedagem; agências de turismo; transportadoras turísticas; organizadoras de eventos; parques temáticos; acampamentos turísticos; restaurantes, cafeterias, bares e similares; entre outros. Confira a lista completa no final da matéria.
Neste momento, o empresário de São Paulo que tem o Cadastur deve procurar uma agência da CAIXA e solicitar um financiamento que utilize créditos do Fungetur. Caso ainda não esteja cadastrado, o empresário deve entrar neste LINK e realizar a solicitação de registro. O cadastro é online e totalmente gratuito.
Quem pode se inscrever no Cadastur
Meios de hospedagem;
Agências de turismo;
Transportadoras turísticas;
Organizadoras de eventos;
Parques temáticos;
Acampamentos turísticos;
Restaurantes, cafeterias, bares e similares;
Centros ou locais destinados a convenções e/ou a feiras e a exposições e similares;
Parques temáticos aquáticos e empreendimentos dotados de equipamentos de entretenimento e lazer;
Marinas e empreendimentos de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva;
Casas de espetáculos e equipamentos de animação turística;
Organizadores, promotores e prestadores de serviços de infraestrutura, locação de equipamentos e montadoras de feiras de negócios, exposições e eventos;
Locadoras de veículos para turistas;
Prestadores de serviços especializados na realização e promoção das diversas modalidades dos segmentos turísticos, inclusive atrações turísticas e empresas de planejamento, bem como a prática de suas atividades.
