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Ministério Público suspende obras de um hotel em Belo Horizonte

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O MPMG — Ministério Público do Estado de Minas Gerais entrou com uma ação pedindo a suspensão das obras de um hotel localizado na Rua Musas, no Bairro Santa Lúcia, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Caso a liminar, deferida pela 7ª Vara da Fazenda Pública, seja descumprida, as construtoras Datur Empreendimentos e a Mais Invest podem pagar R$ 10 mil de multa por dia. Esta limiminar do MPMG, atende uma ação da Associação de Moradores do Alto Santa Lúcia que questiona a competência do Comam — Conselho Municipal do Meio Ambiente de Belo Horizonte para dar esta autorização.


Segundo o entender do MPMG, esta competência é do governo do estado e não da prefeitura de Belo Horizonte que não poderia vender o trecho de 1,7 mil m2 da Rua Musas para a realização desta obra. Além disto, o local do empreendimento é classificado como zona de adensamento restrito e integra a área de diretrizes especiais da Serra do Curral


Neste local estão sendo erguidas duas torres, sendo uma de nove e outra de 27 andares onde inicialmente deveria se instalar o hotel Caesar Park Belo Horizonte, além de lojas e um centro de convenções.

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