O Tribunal de Justiça da Bahia resolveu extinguir as leis que criaram o PDDU — Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e o LOUOS — Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo de Salvador. Isto poderá inviabilizar 80 projetos que deram entrada no SUCOM — Superintendência de Ordenamento e Controle do Uso do Solo e que aguardam os alvarás de construção na capital baiana. Juntos estes projetos, sendo alguns hoteleiros, somam mais R$ 7 bilhões em investimentos e gerariam 30 mil empregos, deverão ter o pedido de alvará negado.
O Tribunal alegou que a decisão foi em razão das leis terem sido aprovadas no final do ano passado sem ampla participação popular e ferindo o processo legislativo. Ficaria valendo então em Salvador, o PDDU de 2008 (Lei 7.400) e a Louos de 1984 (Lei 3.377). Ambas as obras terão que ser reavaliadas em razão da extinção das duas leis, pois todos os projetos que deram entrada no SUCOM se basearam nos limites de altura, largura ou impacto urbanístico previstos nas leis que foram consideradas inconstitucionais.
Se uma decisão jurídica não for tomada rapidamente, poderá comprometer investimentos hoteleiros para atender às necessidades da Copa do Mundo de 2014. Um bom exemplo é o da Odebrecht que possui um terreno no Rio Vermelho, onde planejava construir um hotel de 28 andares e duas torres residenciais de 26 cada. Já o abandonado Salvador Praia Hotel, em Ondina, um grupo pernambucano pretendia construir uma torre residencial.
