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Hotelaria carioca questiona altas cifras do Ecad em tempos de pandemia

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Pleito antigo da hotelaria, a revisão das cobranças das altas taxas do Ecad ganhou destaque na agenda de debates da hotelaria em tempos de pandemia, quando os hotéis trabalham para sobreviver à falta de hóspedes e manterem sua folha de pagamentos em dia. “Não estamos questionando a cobrança pela transmissão musical em eventos e até em áreas sociais, mas a cobrança nos quartos, que são residenciais transitórios, é absurda”, explica Alfredo Lopes, Presidente do Sindicato dos Meios de Hospedagem do Município e Presidente do Conselho Deliberativo da ABIH-RJ – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro.

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A arrecadação do Ecad chegou em 2019 à casa de um bilhão e cem mil reais. Deste montante, a hotelaria contribui com mais de 23 milhões. Os empresários do setor defendem que o quarto é um ambiente privado e exclusivo do hóspede, assim considerado na lei geral do turismo e na maioria dos países no mundo. Sendo assim, os hotéis consideram pagar sobre as áreas comuns, como piscinas, restaurantes e hall. Além disso, as TVs abertas e por assinatura já recolhem o Ecad, bem como as plataformas digitais – Spotify e Netflix.

Alfredo Lopes é Presidente do Conselho Deliberativo da ABIH-RJ (Foto: divulgação)

A diretiva 2006/115/CE, da Comunidade Europeia, trata exatamente deste tema e reconhece o quarto de hotel como ambiente privado não sujeito ao recolhimento. Na diretiva 2001/29/ CE, a mera disponibilidade não gera direito autoral. “É de conhecimento público que existe uma grande pressão dos artistas milionários pela manutenção da cobrança, mas cientes da relevância da atividade turística para a retomada econômica e do risco de muitos empreendimentos fecharem as portas nesta pandemia, pedimos que a revisão desta lei seja colocada em votação para corrigir esta cobrança injusta”, defende Alfredo Lopes.

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Esta batalha tramita na justiça há décadas e tem grande apoio de grandes atores do setor, como o empresário Guilherme Paulus, hoteleiro conhecido por ser sócio-fundador da CVC; o CEO da rede Accor, Patrick Mendes; o Presidente da Resorts Brasil, Sergio Souza; o Presidente do FOHB, Orlando Souza; o Presidente executivo do Convention Bureau de SP, Toni Sando; e o Presidente nacional da ABIH, Manoel Linhares. Este último, inclusive, colocou o tema nas pautas prioritárias da entidade em sua gestão. “Pedimos que a revisão desta lei seja colocada em votação para corrigir esta cobrança injusta”, finaliza Alfredo Lopes.

Leia também: Paulo Michel é eleito o novo Presidente da ABIH-RJ

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