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Governo veta redução do IRRF sobre remessa de valores ao exterior

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O turismo brasileiro atravessou o ano de 2021 com muitos altos e baixos, principalmente pelas incertezas trazidas pela pandemia de COVID-19. E quando vislumbrava um 2022 mais próspero, voltou a sucumbir diante de novo veto do governo à medida provisória pelo ajuste na alíquota do IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte sobre as remessas de valores ao exterior, que há anos incide pesadamente sobre a já alta carga tributária atribuída ao setor.

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Na prática, segundo relatório encomendado pelas entidades, com base no exercício de 2019, a medida pode significar uma perda de faturamento para essas empresas estimada em R$ 11,3 bilhões, e um choque negativo de R$ 5,2 bilhões sobre o setor de turismo, além de uma retração de mais de R$ 16,7 bilhões no valor anual de produção da economia brasileira. Estima-se ainda, redução de cerca de 358,3 mil vagas no mercado de trabalho, assim como a perda de R$ 3,4 bilhões a título de salários. Na arrecadação de impostos, o governo deixará de obter uma receita superior a R$ 1,3 bilhão.

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Pleito prioritário da ABAV, Braztoa e CLIA Brasil em Brasília, o imposto chegou a ser zerado de 2010 a 2015, mas a partir de 1º de janeiro de 2016 a Lei 12.249 passou a exigir como devido o recolhimento do IRRF com a alíquota de 25%. Desde então as entidades lutam pela alíquota zero, tendo alcançado uma vitória parcial, ainda em 2016, com a redução da alíquota para 6% até 2019, quando voltou a subir para 25%. Com as articulações intensificadas nos últimos dois anos, as entidades ganharam  o apoio de parlamentares na redação de uma nova medida provisória, que chegou a receber as assinaturas dos ministérios da Infraestrutura e do Turismo, mas acabou alterada pela pasta da Economia ao contemplar a redução apenas para o setor aéreo na contratação de leasing de aeronaves. A decisão coloca em risco a economia e a competitividade de milhares de agências de viagens e operadoras de turismo brasileiras frente a empresas a outros canais de distribuição e venda, sobre os quais não incide a tributação nacional ou se limitam ao IOF de 6,38%.

 

Governo veta redução do IRRF sobre remessa de valores ao exterior

“Não entendemos os motivos que levaram o governo a recuar de uma decisão que já havia ganhado consenso em todas as esferas em que a MP tramitou”, Magda Nassar, Presidente da ABAV – Nacional – Divulgação

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Com o imposto no atual patamar de 25%, as empresas brasileiras se tornam 33% mais caras que as concorrentes isentas, o que limita negociações com fornecedores em destinos internacionais que não possuem acordo de bitributação com o Brasil, entre os quais Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e Colômbia. Apenas 35 países mantêm esse acordo atualmente. “As agências e operadoras de turismo vão perder cerca de 30% de receita, sem contar o risco de desemprego em um setor que representava 7,7% do PIB brasileiro antes da pandemia”, comenta Roberto Haro Nedelciu, Presidente da Braztoa.

Apoio parlamentar

Na última terça-feira (11), Magda Nassar,  Marco Ferraz e Roberto Nedelciu, receberam apoio da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Bacelar (Podemos-BA), na articulação junto ao presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (Progressistas/AL), de tratativas para que o tema retorne à pauta do governo. O assunto foi tratado em reunião virtual com a participação dos deputados membros da Comissão de Turismo. O deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que também integra a Comissão Turismo e é um dos grandes interlocutores do setor em Brasília, formalizou seu apoio em áudio encaminhado durante a reunião da qual não pode participar.  Além de presidentes e diretores da ABAV, Braztoa e CLIA Brasil, o segmento também esteve representado pelo diretor-executivo da Air Tkt, Ralf Aasmann, e pelo presidente-executivo da Abracorp, Gervásio Tanabe.

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