Evento na OAB/SP debateu o tema hóspedes e turistas como vítimas de crimes
Este painel encerrou a programação do 1º Congresso de Direito Aplicado à Hotelaria e ao Turismo da OAB/SP – Ordem dos Advogados do Brasil que aconteceu no dia de hoje na sede da entidade, no centro da capital paulista. Participaram deste painel, o Dr. Marcelo Augusto Gondim Monteiro, Delegado de Polícia da Assistência Policial da Divisão Especializada de Atendimento ao Turista DEATUR – DECADE; Membro do Conselho Municipal do Turismo COMTUR de São Paulo e Auditor do TJD – Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol. O outro painelista foi Cristiano Oliveira que é graduando em Direito pela Universidade Nove de Julho em São Paulo; Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem e Gestor Operacional na Uliving Brasil.
O Dr. Marcelo Augusto começou sua palestra destacando que a capital paulista conta com 410 hotéis e que este setor pode demandar muito do papel de segurança do Estado, pois não são fortalezas para evitar o crime. “Mesmo que o estabelecimento possa contar com um farto aparato de segurança, ele é vulnerável. Dai então a necessidade do Estado prover estes locais visando prevenir e reprimir crimes. Para isto temos seis delegacias especializadas dentro da estrutura chamada DEATUR – Delegacia de Atendimento aos Turistas. Elas estão espalhadas em vários pontos da capital paulista e incluindo o Porto de Santos”, disse.
Segundo ele, a legislação que fiscalizava os hotéis era baseada no decreto estadual 11.782/40 dando competência do antigo DOPS, mas hoje a legislação confere poderes as delegacias especializadas. “Na hotelaria existe uma grande incidência de delitos e os mais comuns são: o furto, roubo impróprio como o boa noite cinderela e o estelionato, sobretudo o virtual que ganhou vulto nos últimos anos. A perda e extravio de documentos e objetos também são freqüentes”. E de acordo com o Dr. Marcelo Augusto existe uma incidência media nos hotéis de estupro e variáveis, estupro de vulneráveis, propaganda enganosa, roubo, honra, lesão corporal e constrangimento ilegal. E como pequenas incidências estão: homicídios, suicídio, morte suspeito e morte súbita, extorsão, discriminação racial e do idoso, crimes de saúde pública, o estatuo da criança e adolescentes e perturbação da tranquilidade e sossego alheios. E outros crimes comuns que acontecem na hotelaria citados pelo Dr. Marcelo Augusto são: discriminação a pessoa deficiente, crimes ambientais, incêndio, exercício irregular da profissão/atividade, como os guias de turismo irregulares e a moeda falsa.
E concluindo sua palestra o Dr. Marcelo Augusto destacou que a amplo crescimento da rede hoteleira exige o melhor aparelhamento do Estado e apresentou uma queixa. “Temos uma dificuldade grande de uma interface com os empreendimentos hoteleiros, pois muitos acreditam que a fiscalização da polícia pode afetar a reputação do hotel. Mas isto é um engano, pois sem isto, a polícia não tem como reprimir atos que podem acontecer nos hotéis, como o tráfico de drogas.
O Dr. Cristiano Oliveira tomando a palavra disse que a presença da DEATUR nos hotéis não deve ser olhada como uma figura do mal, mas como um auxílio ao setor. “A presença da DEATUR apresenta mais segurança, pois os hoteleiros não conseguem fazer um aparato de segurança individual. Muitos hoteleiros não sabem que existe uma delegacia especializada para atendê-los em casos de algum sinistro. Fica minha indagação”, concluiu o Dr. Marcelo.
