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Desafios jurídicos da hotelaria são debatidos na conferência da Wyndham 2019

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Esse painel mostrou como é complexa a legislação hoteleira nos países da América Latina

Direto da Cidade do Panamá – Quem moderou esse painel que terminou agora a pouco e que faz parte da grade de programação da Conferência Regional Wyndham 2019, foi a advogada brasileira Márcia Rezeke e reuniu outros três renomados juristas latino-americanos, sendo: Humberto Ojeda, Vice-presidente jurídico da Wyndham Hotels & Resorts para a América Latina, os advogados Jorge Mondragón do México e Aixa Noriega do Panamá. Ela começou sua palestra revelando que no Panamá não existe uma legislação que regulamenta franquias, mas a legislação é bem flexível para gerenciar esses negócios, sem maiores problemas. “Existem leis que promovem o turismo, como o de lazer, convenção e aventura. Em relação a proteção dos dados, temos uma legislação muito rígida para assegurar a privacidade da informação pessoal”, explicou Aixa.

Segundo ela, a indústria hoteleira teve um auge muito grande nos últimos anos no Panamá e foram criadas 26 zonas que podem ser exploradas como destinos turísticos. “Temos trabalhado uma lei geral junto as autoridades de turismo para unificar normas para tornar mais fácil a relação com os investidores e clientes”, concluiu Aixa.

Proteção de dados

Jorge Mondragón, advogado mexicano destacou que existe um grande desafio jurídico de trabalhar em cima da lei de proteção de dados vigente no México. “O INAI – Instituto Nacional de Transparência de Acesso é quem faz essa fiscalização no México, sendo necessário uma pessoa nas empresas para assegurar a privacidade dessas informações. Muitos dados são coletados diariamente dos clientes, como por exemplo, num cartão de crédito que é entregue na recepção de um hotel para pagar uma estadia. Direito de acesso aos dados que as empresas captam pode ser solicitados pelos clientes e eles podem exigir que dados podem ser disponibilizados ou não. Existe um controle grande na privacidade e repasse na informação. O INAI pode fazer uma fiscalização surpresa nas empresas para saber como está o controle dessas informações captadas”, revelou Mondragón.

Márcia Rezeke: “O Brasil também tem uma avançada legislação de proteção de dados”

Antes de passar a palavra para Humberto Ojeda, Márcia Rezeke lembrou que o Brasil também tem uma recente lei que regulamenta a proteção de dados. Ojeda disse que cada país na América Latina tem peculariedades e legislações próprias e muitas vezes complexas. As vezes é difícil entender essas legislações distintas para aprovar novos investimentos, mas é necessário, pois as penas e cumprimentos são rígidos e lembrou da lei de proteção de dados. “Essa é uma grande preocupação que temos na Wyndham. Isso é para evitar o que aconteceu numa grande rede hoteleira mundial que teve dados de milhares e hóspedes raquiados”, conclui Ojeda, terminando assim esse painel.

A reportagem da Revista Hotéis viaja ao Panamá de Copa Airlines a convite da Wyndham Hotels e Resorts para cobrir esse evento e se hospeda no Wyndham Panamá Albrool Mall

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