Defesa da legalização dos cassinos é tema de explanação feita por Herculano Passos
No último dia 11 de maio, o Presidente da Frentur – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, Deputado Federal Herculano Passos (PSD-SP), explanou sobre a legalização dos cassinos no Brasil, na 91ª Reunião do Fornatur – Fórum Nacional de Dirigentes Estaduais de Turismo, em Brasília (DF).
O Deputado esclareceu aos secretários presentes que duas propostas de legalização dos jogos tramitam no Congresso. Uma na Câmara e outra no Senado. A primeira (PL 442/91) foi analisada e aprovada pela Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos de Azar no Brasil e está em espera para ser votada no plenário da Casa.
É necessário que o Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, coloque a proposta em pauta, o que não deve ocorrer antes de serem concluídas as votações sobre as reformas da previdência, política e trabalhista (que já foi aprovada na Câmara, mas pode voltar, caso haja alteração pelo Senado).
No caso do Senado, o projeto de legalização dos jogos (PLS 186/14) foi analisado e aprovado pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional e enviado para votação em plenário. “No entanto, os parlamentares decidiram que a matéria deveria ser analisada também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O projeto foi enviado e está aguardando o parecer do relator para depois voltar para o plenário. Se aprovado, seguirá para a Câmara, que, neste caso, será a casa revisora”, salientou Herculano.
O Grupo Sands controla 10 cassinos no mundo, que funcionam dentro de complexos integrados de lazer. Esse tipo de estrutura é, justamente, a determinada tanto no projeto da Câmara quanto no do Senado para o funcionamento dos cassinos no Brasil. Segundo Passos, a marca tem interesse em abrir três complexos desses no Brasil e vieram com o objetivo de demonstrar essa determinação.
Conforme os projetos de lei que tramitam no Congresso, três é o número máximo de cassinos que um mesmo grupo poderá explorar. Há limitação também da quantidade dessas casas de jogos por estado. Ainda de acordo com Herculano, os projetos preveem que haja até um cassino por estado, o que não significa que todos terão, porque depende do interesse dos investidores.
Passos esclareceu que o prazo de concessão dos cassinos deverá ser por um período de até 30 anos, renováveis sucessivamente por igual período. E que a União levará em consideração os seguintes fatores para a implantação de cassinos:
– existência de recursos e atrações turísticas a serem fomentadas ou exploradas pelo proponente interessado;
– melhoria dos produtos turísticos brasileiros junto aos mercados locais, regionais e internacionais;
– criação, direta ou indiretamente, de empregos e nível salarial e benefícios sociais fornecidos aos funcionários;
– compromisso objetivo com o jogo responsável;
– normas corporativas de governança;
– transparência dos jogos e introdução de mecanismos efetivos que evitem fraude, lavagem de dinheiro e crimes.
Por fim, definiram que o Deputado Herculano e o Secretário de Turismo de Santa Catarina, Leonel Pavan, coordenarão uma mobilização de entidades de turismo com o intuito de pressionar o Congresso Nacional a aprovar a legalização dos cassinos no Brasil.
