A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados aprovou através de uma emenda, o Projeto de Lei 1272/11, do Senado, que obriga hotéis, motéis, pousadas, pensões e estabelecimentos similares a fornecer a seus clientes, gratuitamente, preservativos e folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis (DSTs).
A emenda aprovada na comissão, de autoria do próprio relator, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), determina que preservativos e folhetos educativos fiquem à disposição dos hóspedes no balcão ou na cabine de recepção dos estabelecimentos. O texto original da proposta não define o local onde os objetos seriam disponibilizados. O texto aprovado manteve os demais itens da proposta, segundo a qual os estabelecimentos deverão fornecer, no mínimo, um preservativo por casal, que poderá optar por modelos masculinos ou femininos. O texto estabelece que a forma e o conteúdo dos folhetos educativos serão definidos em regulamento. O relator citou estimativas da OMS – Organização Mundial da Saúde que indicam que, a cada ano, ocorrem no Brasil mais de 935 mil infecções de sífilis por transmissão sexual na população sexualmente ativa, 1,54 milhão de gonorreia, 1,97 milhão de clamídia, 641 mil de herpes genital e 685 mil de HPV.
O descumprimento das normas configurará infração à legislação sanitária federal e poderá provocar, em último caso, o cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento, além de multa. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
