CNC se posiciona sobre aprovação da reforma tributária
A reforma no sistema tributário brasileiro foi aprovada nesta quarta-feira (08) na CCJ do Senado Federal
A CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo compartilhou seu posicionamento em relação ao texto-base da proposta de emenda constitucional (PEC 45/2019), que institui uma reforma no sistema tributário brasileiro, aprovado nesta quarta-feira (08), na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A CNC reconheceu alguns avanços na proposta de reforma tributária.
No entanto, voltou a destacar o tratamento desarrazoado dado às empresas do setor de serviços, que irá resultar em uma oneração que poderá inviabilizar os negócios, prejudicando investimentos e, consequentemente, a geração de empregos e renda.
Segundo cálculos revelados pelo órgão, o setor de serviços terá um aumento de até 200% na carga tributária e o comércio uma alta de até 40%, considerando uma alíquota de IVA de 27,5%, segundo a última divulgação do governo. O impacto mencionado pode ser muito maior caso as projeções mais pessimistas do mercado se confirmem, com uma alíquota final de até 39%.
Diante do exposto, para a CNC, o instrumento mais correto do ponto de vista de equidade seria definir travas de arrecadação setorial, sem gerar peso para um setor específico, e ainda a trava global, incluindo todos os impostos, de forma a permitir que o governo garanta a sua arrecadação sem aumentar a carga tributária total.
A entidade defende, ainda, a Emenda do Emprego, que propõe descontos no IVA para empresas com maiores custos de folha de pagamento, o que beneficia todos os setores e incentiva a formalização e a geração de novas vagas de emprego no País.
