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Hotéis e Pousadas poderão ser obrigados a ceder preservativo aos hóspedes

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A CAS – Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou hoje (13/04) em plenário, um projeto que obriga motéis, hotéis e pousadas a cederem gratuitamente pelo menos um preservativo aos hóspedes. A proposta foi feita oralmente e aprovada pelos senadores e tem caráter terminativo, que seguirá diretamente para a Câmara, salvo se houver recurso para a votação em plenário no Senado. A emenda foi feita com base em nota técnica do Ministério da Saúde.

O projeto não especifica se a cessão será feita a pedido dos hóspedes ou se o preservativo poderá ser colocado nos apartamentos. A emenda prevê ainda que devem ser fornecidos folhetos educativos sobre DST – doenças sexualmente transmissíveis aos clientes. A norma entraria em vigor 180 dias após a aprovação da lei.

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