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FrenTur apresenta emendas para reduzir tributos e custos do turismo

A Medida Provisória 713/2016, à qual às emendas foram apresentadas, está sendo analisada pela Comissão Especial Mista no Senado Federal

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Herculano Passos - Foto: Cláudio Araújo

O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, deputado federal Herculano Passos (PSD-SP) apresentou cinco emendas à MP 713/2016, que reduz, até 31 de dezembro de 2019, de 25% para 6% o Imposto de Renda retido na fonte sobre remessas de dinheiro ao exterior.

Até o início deste ano, esse tipo de transação era isento de tal tributação. No entanto, no dia 1º janeiro, o governo federal retirou o benefício, aumentando a alíquota de 0 para 25%, prejudicando, em especial, as agências de turismo, que fazem remessas ao exterior para o pagamento de serviços, como hospedagem, por exemplo.

Ainda em janeiro, uma articulação de representantes do trade, com apoio do Ministério do Turismo e a FrenTur, contra tal aumento, fez o governo recuar, editando, em março, a MP 713/2016, que reduziu consideravelmente o percentual do tributo.

Entretanto, de janeiro a março, as remessas de dinheiro feitas para o exterior foram tributadas em 25%, prejudicando muitas operadoras de turismo. Para que esse prejuízo seja reparado, o deputado Herculano apresentou uma emenda que estabelece a geração de crédito tributário no Imposto de Renda do próximo ano daquelas empresas que pagaram a alíquota majorada desde o início do ano.

Por se tratar de matéria tributária, o presidente da FrenTur apresentou ainda emendas que desoneram o transporte marítimo de turismo. A proposta trata isenção de PIS/PASEP e COFINS e tem o objetivo de reduzir os custos  deste segmento, para agregar valor aos destinos nacionais e atrair fluxo de turistas estrangeiros.

Por fim, o deputado propõe emenda que visa a extinção da cobrança de direitos autorais feita pelo ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição sobre a programação musical veiculada no interior dos quartos de hotéis. Por se tratar de área privada e não espaço coletivo dos estabelecimentos, o parlamentar julga a cobrança indevida. “Todas estas emendas visam a reduzir os custos de segmentos do turismo e evitar que a tributação seja repassada ao consumidor no valor final dos produtos, o que pode desestimular essa atividade tão importante para a economia do nosso país”, defendeu Herculano Passos.

A Medida Provisória 713/2016 está sendo analisada pela Comissão Especial Mista no Senado Federal.

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