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CNC entregará proposta de alteração da Lei Geral do Turismo

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Herculano Passos - Foto: Cláudio Araújo

A CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo promoverá nesta quarta-feira (23) em sua sede, em Brasília (DF), o Seminário Jurídico do Turismo, um encontro com autoridades e especialistas do setor para debater demandas do empresariado sobre alterações na legislação vigente e projetos de lei que impactam o setor.

Na ocasião também será entregue uma proposta de alteração da Lei Geral do Turismo para o ministro da pasta e parlamentares. O documento foi elaborado pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC em parceria com outras entidades do setor.

Participarão do Seminário o ministro do Turismo Marx Beltrão; o ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Vantuil Abdala; o presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, Herculano Passos; o presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, Davi Alcolumbre, entre outros.

Confira a programação completa do evento:
Programação completa:

  • 09h00 às 10h00 – Credenciamento
  • 10h00 às 10h45 – Sessão de abertura com Autoridades
  • 10h50 às 11h50 – O Fortalecimento da Negociação Coletiva
    Palestrante: Professor Doutor José Pastore, professor titular de Economia e Administração da USP
  • 11h50 às 12h50 – Pagamento de Direitos Autorais pelas Empresas de Turismo e Hospitalidade
    Palestrantes: Dr. Petrus Barretto e o Dr. Rodolfo Tsunetaka Tamanaha
  • 13h00 às 14h30 – Almoço no local
  • 14h30 às 15h30 – Conceito de Insalubridade. Aspectos Específicos Aplicáveis ao Setor de Turismo e Hospitalidade e Folga Dominical em Escala de Revezamento no Direito do Trabalho
    Palestrante: Ministro Vantuil Abdala, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho
  • 15h30 às 16h30 – Trabalho Intermitente e Terceirização. Projetos de Lei em Andamento no Congresso Nacional
    Palestrante: Deputado Federal (SE) Laercio de Oliveira, vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Sergipe (Fecomercio/SE)
  • 17h00 – Encerramento das Palestras
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