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A Embratur que o Brasil precisa

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Herculano Passos é Deputado Federal (PSD-SP) e Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo no Congresso Nacional - Foto - Divulgação

Artigo de Herculano Passos*

O Congresso Nacional tem, neste momento, a oportunidade de contribuir de maneira definitiva para a redução do desemprego, o aumento da renda da população e a geração de divisas para o País. Essa oportunidade está na aprovação de mudanças que impactarão positivamente no crescimento da indústria do turismo, setor que movimenta 52 segmentos da economia, na sua maioria (90%) pequenas e micro empresas.

Falo do Projeto de Lei 7424 de 2015, que transforma a Embratur (responsável pela promoção e apoio à comercialização dos destinos, serviços e produtos turísticos brasileiros no exterior) em uma entidade com total controle governamental, mas com modelo jurídico de serviço social autônomo. Ou seja, a proposta permitirá que, ao invés de ficar restrita totalmente aos repasses da União, a Embratur possa fazer convênios, e buscar outras fontes de recursos.

Não estamos aqui falando de privatização, uma vez que ela ficará submetida a um contrato de gestão com o Ministério do Turismo, bem como aos órgãos de controle, a um conselho fiscal e a auditorias interna e externa. O que estamos propondo é que, nessa nova modalidade, a Embratur não fique mais refém do teto e do contingenciamento do Orçamento da União. Ela voltará a ter aportes de recursos, que lhe colocará em patamar de competitividade com instituições-referência em promoção turística no mundo, a exemplo do Chile, México, Estados Unidos, da Argentina, França, Inglaterra e Alemanha.

Com a restrição orçamentária que têm as autarquias (modelo atual da Embratur), os investimentos para promoção turística internacional caíram de US$ 112 milhões, em 2011, para US$ 17 milhões, no último ano. Enquanto a Argentina investiu US$ 60 milhões, a Colômbia US$ 100 milhões e o México US$ 400 milhões. Países esses, que são próximos ao Brasil e com características turísticas parecidas com as nossas.

No ano passado, atraímos 6,6 milhões de visitantes de outros países enquanto o México, que possui algumas belezas naturais semelhantes ao Brasil, recebeu 35 milhões de visitantes. Para sairmos desse patamar, é preciso investir em promoção turística, uma vez que cada turista internacional injeta, em média, US$ 1 mil em nossa economia e o turismo é um grande gerador de emprego. Conforme o Conselho Mundial de Turismo de Viagem, o setor é responsável por um em cada 10 empregos no mundo.

O Ministério do Turismo estabeleceu uma meta de atrair 12 milhões de turistas estrangeiros até 2021 e gerar receita de US$ 19 bilhões. Só a alcançaremos com uma transformação drástica da Embratur!

Conforme o texto do Projeto 7425/15, 0,75% do prêmio das loterias federais será destinado a Embratur, sem prejuízo as demais destinações como a Seguridade Social, o FIES, o Ministério do Esporte, os Fundos Penitenciário e da Cultura, os Clubes de Futebol, a CBF, o Comitê Paralímpico, a Apae, a Cruz Vermelha e o Imposto de Renda.

A proposta, que estamos analisando na Câmara dos Deputados, está sendo aperfeiçoada com emendas parlamentares. Emendas que preveem a possibilidade de novas fontes de recursos para a Embratur, sem onerar o bolso do cidadão e sem o uso de novos recursos públicos.

É preciso dizer também que a mudança não afetará os servidores de carreira da Embratur. Eles manterão a condição de estatutários, com a preservação de todos os direitos e da estabilidade. Além disso, aqueles que optarem, e tiverem condições técnicas para atuar na nova agência, terão a possibilidade de maior mobilidade funcional, inclusive com salários maiores.

Falando em nome dos mais de 250 parlamentares que compõem a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo no Congresso Nacional, a qual presido, estou muito confiante na aprovação deste projeto na Câmara e certo de que os senadores também serão sensíveis à necessidade imprescindível de mudança no modelo de gestão da Embratur.

*Herculano Passos é Deputado Federal (PSD-SP) e Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo no Congresso Nacional

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