STJ decide pela suspensão das obras do Maraey, em Maricá (RJ)
O STJ – Superior Tribunal de Justiça, em decisão provisória emitida pelo ministro Herman Benjamin, suspendeu as licenças ambientais e a construção de um resort em Maricá, no Rio de Janeiro. O empreendimento seria construído em uma área de proteção ambiental do município, localizado na região metropolitana do Estado. A decisão é resposta de uma ação que o Ministério Público Estadual moveu e que citou o INEA – Instituto Estadual do Ambiente, o Estado do Rio de Janeiro, o município que sediaria o resort e a empresa IDB Brasil, que assina o projeto.
Segundo o ministro Herman Benjamin, em trecho da liminar, “Eventual lesão econômica pode ser reparada; a lesão ambiental, por sua vez, jamais poderá ser restaurada caso executados os trabalhos de construção civil, ante o impacto que provocam. Confrontados o interesse privado e o público, deve-se privilegiar este – que é irreparável – em detrimento daquele. Havendo o prosseguimento da construção, corre-se o risco de autorizar provimento apto a macular a fauna e a flora locais de maneira irreversível”.
O Maraey, como foi batizado o projeto que engloba complexo turístico e residencial, anunciou a primeira fase de obras no dia 4 de abril deste ano, em uma área que compreende 840 hectares na Fazenda de São Bento da Lagoa, entre a Praia de Maricá e a Lagoa de Maricá. O complexo inclui hotéis, centro comercial, clubes, campo de golfe, centro hípico, casas residenciais, restaurante e centro educacional. O investimento divulgado é de R$ 11 bilhões.
A Fazenda de São Bento da Lagoa foi adquirida em 2006 pelo IDB Brasil, que divulgou o primeiro projeto oficial de um resort no terreno, em 2007. No entanto, houve manifestações contrárias por parte dos ambientalistas e da própria comunidade pesqueira, que alegaram o risco a fauna e a flora e também a pescaria, atividade econômica que garante o sustento a cerca de duzentas famílias. Durante audiência pública, a prefeitura de Maricá manifestou-se a favor das obras do empreendimento.
O imbróglio continuou em 2007, com um decreto estadual estadual que trazia novo plano de manejo para a Área de Proteção Ambiental de Maricá, ampliando as chances de construção no local, seguida por ação civil da APALMA – Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá, em 2009, com apoio da ACCAPLEZ – Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias. Em 2013, a APALMA conseguiu uma liminar que impedia a construção de novas edificações na Área de Proteção Ambiental. No ano de 2015, o INEA aprovou o licenciamento prévio do empreendimento e a licença de instalação em 2021, ano em que a pedra fundamental das obras foi lançada em evento oficial.
O STJ decidiu, ainda em 2021, restabelecer a validade da liminar de 2013, que impedia obras na restinga. Logo após, o TJ-RJ – Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, negou recurso da IDB Brasil e manteve a decisão que impedia o projeto, em abril de 2022, com o Judiciário da Comarca de Maricá ordenando o cancelamento das licenças expedidas pelo INEA no mês de agosto do mesmo ano. Em setembro, no entanto, o TJ-RJ liberou o processo de licenciamento do complexo, e a IDB Brasil anunciou o início das obras em abril de 2023.
Após a decisão do STJ, a IDB Brasil comentou em nota oficial “que recebeu com enorme tristeza a notícia sobre a paralisação cautelar do empreendimento, mas tem convicção de que o empreendimento é a solução para a conservação ambiental da Área de Proteção Ambiental de Maricá, para o desenvolvimento sustentável do município e do Estado do Rio de Janeiro, e para aprimorar a capacidade turística do Brasil”. A IDB Brasil anunciou ainda que vai continuar o trabalho para “reverter a decisão e concretizar a instalação de Maraey”.
