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STJ

Embate de imóvel para locação por aplicativo Airbnb vai parar no STJ

Embate de imóvel para locação por aplicativo Airbnb vai parar no STJ

Artigo de Cristian Dutra Moraes* – Está em curso, no STJ – Superior Tribunal de Justiça, o julgamento de um recurso apresentado pelo proprietário de um imóvel em condomínio horizontal residencial. Ele pretende anular a assembleia geral extraordinária que alterou a convenção condominial para restringir aos proprietários a locação de suas unidades via aplicativos como…

Decisão do STJ proíbe locação de unidades residenciais pelo Airbnb

Decisão do STJ proíbe locação de unidades residenciais pelo Airbnb

A hotelaria brasileira que vive colecionando notícias ruins nos últimos meses, em razão do agravamento da pandemia da COVID-19, mas ontem, dia 20 de abril, teve uma boa notícia para comemorar. É que a 4ª Turma do STJ – Superior Tribunal de Justiça decidiu que convenções do condomínio podem proibir a locação de unidades residenciais…

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