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STF analisa inclusão do ISS na Base de Cálculo da PIS/COFINs

Artigo de Dilson Jatahy Fonseca Neto*

Iniciou-se no dia 14 de agosto, o julgamento do RE – Recurso Extraordinário no STF – Supremo Tribunal Federal de grande relevância para toda a economia nacional. Especificamente, o órgão analisará com repercussão geral a impossibilidade de incluir o ISS – Imposto Sobre Serviço na base de cálculo do PIS – Programa de Integração Social e da COFINS  – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. Em última análise, implicará em reajuste da carga tributária, impedindo a cobrança de valores indevidos como se fossem tributos.

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