Senado aprova MP com 100% de capital estrangeiro ao setor aéreo brasileiro
O Brasil acaba de abrir o mercado para a participação de 100% de capital estrangeiro em empresas aéreas brasileiras. A mudança foi aprovada no Senado Federal na noite desta quarta-feira (22) por meio da Medida Provisória 863/2018. A matéria agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, destaca que a mudança permitirá que empresas estrangeiras possam operar no País, aumentando a concorrência e, consequentemente, reduzindo o custo das passagens. “Tão ou mais importante que atrair turistas internacionais é criar condições para o próprio brasileiro viajar pelos destinos nacionais. Não é aceitável que um trecho interno seja mais caro que um bilhete para outro país”, diz.
O titular da Pasta complementa que a abertura não fere a soberania nacional tampouco flexibiliza as regras de segurança vigentes. “Empresas que tiverem interesse em operar voos entre destinos nacionais terão de abrir uma filial no território brasileiro, gerando empregos e seguindo as nossas regras”, ressalta o Ministro.
Air Europa
Seguindo o movimento favorável, a Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – aprovou, também ontem (22), concessão para a Globalia Linhas Aéreas Ltda, grupo que administra a Air Europa, começar a operar rotas domésticas no Brasil. A iniciativa é resultado de articulação de Marcelo Álvaro Antônio com o CEO da Globalia, Javier Hidalgo, em reunião realizada no início deste mês na Espanha.
Trata-se da primeira empresa aérea internacional constituída no Brasil com 100% de capital estrangeiro para operação regular de voos de passageiros no Brasil. “A chegada da primeira empresa internacional ao mercado doméstico tem tudo para reduzir o preço das passagens no Brasil. O aumento da competitividade beneficia o turista brasileiro e contribui definitivamente para o crescimento econômico e social”, afirma Marcelo.
De acordo com o Diretor Presidente da Anac, José Ricardo Botelho, a abertura do setor aéreo a 100% de capital estrangeiro tem o poder de equiparar o mercado de aviação brasileiro ao que já é adotado em quase todos os setores da economia nacional. No Brasil, segundo Botelho, setores estratégicos como aeroportos, portos e ferrovias, eletricidade, mineração, óleo e gás, saúde e telecomunicações já permitem investimentos estrangeiros sem qualquer tipo de restrição.
Para que a MP 863/2018 não perdesse a validade e fosse votada ontem (22), foi acordado que o destaque da obrigatoriedade de 5% de voos operados pelas novas empresas aéreas em rotas regionais, por no mínimo dois anos, seria retirado do texto da MP. A negociação foi feita pelo líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra.
