Pandemia: ABIH-MS e entidades assinam termo com Procon
Um Termo de Compromisso entre a Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, entidades representantes do turismo estadual, como a ABIH-MS, e o Procon-MS, foi assinado nesta terça (dia 7). Objetivo: proteger o consumidor e os empresário do setor turístico durante negociações das reservas já confirmadas e que, eventualmente, poderão ser suspensas temporariamente devido à situação extraordinária de pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A informação é do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul.
O documento tem a finalidade de estabelecer que, aos clientes diretamente afetados, será garantida a possibilidade de escolha como o direito de remarcação de reserva sem incidência de multa ou a substituição por outro serviço semelhante, a concessão de crédito ou reembolso. O Termo de Compromisso abrange, também, questões ligadas à passagens aéreas, setores diversos de turismo, garantia de remuneração dos agentes de viagens entre outras garantias.
Ficou estipulado que os consumidores poderão alterar as reservas para estabelecimento hoteleiro do mesmo grupo empresarial, de igual categoria daquele para o qual a reserva tiver sido feita, também no período de 12 meses após cessado o estado de calamidade. Já às pessoas que não desejarem remarcação ou substituição será conferido o direito a crédito ou reembolso do valor integral pago. O desejo para tal deverá ser comunicado de forma expressa ao estabelecimento contratado no prazo de até seis meses da revogação da calamidade. O fornecedor, contudo, não estará obrigado a fazer o ressarcimento em parcela única. Assim, as partes poderão negociar a quantidade de prestações para o completo reembolso em até 12 parcelas.
Participaram da elaboração e assinatura do documento, o superintendente do Procon estadual, Marcelo Salomão; o diretor-presidente da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, Bruno Wendling; o presidente da ABIH-MS (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado de Mato Grosso do Sul), Marcelo Mesquita; o presidente da ABAV-MS (Associação Brasileira de Agências de Viagens do MS), Ney Gonçalves; representante da ABAETUR (Associação das Agências de Ecoturismo de Bonito-MS), Gustavo Diniz Romeiro; da ABH (Associação Bonitense de Hotelaria), Gitane Dias Klein; da ATRATUR (Associação dos Atrativos Turísticos de Bonito e Região), Guilherme Miguel Poli; da ACERT (Associação Corumbaense das Empresas Regionais de Turismo), Luiz Antonio Martins; da Campo Grande Destination, Camila Fernandes; e da Visit Pantanal, Cristina Moreira.
