No próximo dia 31 de março encerra-se o prazo para que os hotéis que se beneficiaram dos incentivos concedidos pela prefeitura de Belo Horizonte, entrem em operação. A Lei 9.952/2010 que ampliou o potencial construtivo, permitiu, por exemplo, que num terreno de 1.000 m2 fosse construído até 5.000 m2 . Isto motivou a uma mega especulação imobiliária e 73 projetos hoteleiros deram entrada na prefeitura da capital mineira.
Passado quatro anos, 30 projetos foram cancelados, a maioria por serem especulações imobiliárias e que não conseguiram investidores, mas nove hotéis já entraram em operação. 24 hotéis estão com as obras atrasadas e apenas dez estão com obras em dia e vão entrar em operação dentro da data limite prevista, ou seja, 31 de março.
Agora o que se discute, é se a multa será aplicada. Segundo cálculos do Consultor Maarten Van Sluys, da JR&MvS Consultores a multa é bastante pesada e ele aponta um exemplo: “O Coeficiente de Aproveitamento do terreno na região Centro-Sul de Belo Horizonte era de 1 e foi para 4,5. Considerando-se o valor venal do terreno de R$ 7 mil por m2, a multa pode ser de R$ 7 milhões para cada 1 mil m2, avalia Van Sluys.
Para tentar equacionar pelo menos parte do problema, o vereador Marcelo Álvaro Antônio (PRP-MG) apresentou na Câmara Municipal de Belo Horizonte o PL — Projeto de Lei 999, de 2014, que prevê a prorrogação do prazo de inauguração para 31 de maio de 2014 e outras várias reduções em valores de multas. O texto que será apreciado estende o prazo até maio de 2015 para empreendimentos que operarem parcialmente até 31 de maio deste ano, com redução de 35% da multa que for calculada.
Enquanto não é apreciada este Projeto Lei, a prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal Extraordinária da Copa do Mundo, já iniciou vistoria nos empreendimentos para detectar o estágio das obras e iniciar a aplicação de multas. “Dentro de 24 dias encerra-se o prazo para que os hotéis estejam operando e a grande maioria deles sequer foi vistoriada pela Prefeitura para obtenção do Habite-se e posterior Alvará de Funcionamento”, conclui Van Sluys que acaba de atualizar o inventário de novos projetos hoteleiros, conforme pode ser visto abaixo.
07/03/2014 14:35Leitura: 7 min
