MTur publica edital de Chamada Pública para estruturação de regiões turísticas
O Ministério do Turismo divulgou hoje a Chamada Pública 001/2017, direcionada para o Apoio ao Ordenamento e Estruturação das Regiões Turísticas. A ação tem o intuito de impulsionar a estruturação dos destinos turísticos brasileiros. As propostas deverão ser apresentadas exclusivamente por estados e Distrito Federal.
As regras do edital foram publicadas no Diário Oficial da União. A Pasta disponibilizará R$ 5,4 milhões para a realização. As inscrições poderão ser feitas no período de 2 a 31 de março.
A finalidade da convocação é identificar e apoiar as necessidades para elaboração de projetos executivos que antecedem as obras de infraestrutura turística, além do apoio e implementação de estudos e planejamentos que fazem parte dos PDITS – Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável.
Ela também objetiva instituir a Política Nacional do Turismo. “Será possível obter projetos de engenharia para pronta licitação, medida que possibilitará a celebração dos contratos sem cláusula suspensiva e uma redução de até 18 meses para o início das obras dando mais celeridade a todo o processo e garantindo que os destinos estejam mais preparados para receberem os turistas”, explicou o Ministro do Turismo, Marx Beltrão.
Conforme o edital, cada UF – Unidade da Federação tem o direito de cadastrar até três propostas, sendo uma para cada fim, porém somente uma será aprovada. Estas deverão contemplar exclusivamente as regiões turísticas que fazem parte do Mapa do Turismo Brasileiro, sendo viabilizados no mínimo R$ 100 mil e no máximo R$ 200 mil para cada um dos que forem selecionados e habilitados pela comissão julgadora.
O cadastro deve ser feito no Siconv – Portal de Convênios do Governo Federal, seguindo o período agendado pelo edital de chamada pública. A efetuação dos contratos de repasse acontecerá mediante disponibilidade orçamentária-financeira e a viabilidade técnica dos projetos, com operacionalização feita pela Caixa Econômica Federal. O prazo de execução tem que ser em até 18 meses.
As normas para recebimento de cada uma das parcelas do repasse são: comprovar o cumprimento da contrapartida pactuada; atender às exigências para contratação e pagamento seguindo o que determina a Portaria Interministerial nº 424, de 2016; e estar em situação regular de acordo com a execução do Plano de Trabalho.
Referente aos convênios, está prevista para março a abertura do Siconv para cadastramento de propostas de projetos para infraestrutura turística. O Ministério do Turismo analisará propostas com valores a partir de R$ 250 mil, que contenham sinalização turística, construção de pórticos, de estradas, ferrovias, pontes, túneis, viadutos, orlas, terminais rodoviários, museus, centros de convenções, centros de apoio ao turista, entre outros.
No caso dos eventos, na segunda-feira passada, dia 13, foi publicado que os órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou Distrital que demandam apoio financeiro do MTur para a realização de eventos já podem inscrever os projetos no Sistema de Convênios do Governo Federal para a análise técnica das propostas cadastradas, até 9 de março.
Não estão inseridos nessa etapa de inscrições projetos com o mesmo objetivo apoiados por meio de emendas parlamentares, de caráter impositivo. Maiores informações podem ser encontradas na portaria nº 16, de 25 de janeiro de 2017.
