Ministério do Turismo comemora “tax free” para estrangeiros
Devolução de impostos estimula gastos de turistas e movimenta a economia
O ministro do Turismo, Celso Sabino, comemorou a aprovação do “tax free” pelo Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária. A medida, apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro, autoriza que os estados e o Distrito Federal possam aderir a isenção de impostos para compras realizadas por viajantes estrangeiros. Segundo a proposta aprovada, as compras realizadas por turistas estrangeiros poderão ser equiparadas pela legislação dos estados à exportação para fins de ICMS, tendo como consequência a possibilidade de devolução do imposto aos viajantes.
O ministro teve uma forte atuação para a aprovação do “tax free”. Tão logo assumiu a pasta do Turismo, tornou essa pauta prioritária e, desde então, vem articulando com secretários de estados de estados de turismo e da fazenda por entender que é uma estratégia que estimula a compra e atrai visitantes.
Segundo ele, “Esse é um instrumento já consagrado em outros países porque se traduz em um forte estímulo ao consumo dos turistas estrangeiros. Será um elemento relevante de atratividade no nosso marketing internacional”. Celso Sabino já colocou o Ministério do Turismo à disposição dos estados para ajudar na implementação dos próximos passos na direção da regulamentação do “tax free” em todo o país.
O texto teve aprovação unânime dos 27 secretários estaduais de Fazenda do conselho e, além do estado do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e o Rio Grande do Norte já afirmaram que querem instituir o programa.
Segundo estudos realizados pela Fecomércio RJ a partir de entrevistas com 866 turistas estrangeiros no estado carioca, o incentivo impactaria diretamente nos gastos médios de visitantes estrangeiros que hoje são de US＄ 542 e que, com a implantação da medida, passariam a ser US＄ 665, injetando cerca de até R＄ 1 bilhão na economia do estado.
Por ano, as projeções indicam que praticamente dobraria o volume total estimado de compras feitas no estado por visitantes de outros países, passando de US＄ 212 milhões por ano para US＄ 411 milhões anuais, um impacto superior a R＄ 2 bilhões.
Conselho
O Confaz é formado pelos secretários de Fazenda dos 27 estados e do Distrito Federal, e delibera sobre conflitos tributários e fiscais para dar equilíbrio ao sistema nacional no que se refere ao ICMS.
