Um anúncio muito aguardado e comemorado no primeiro dia da 49ª edição da ABAV Expo, que acontece até sexta-feira (23) no Centro de Convenções de Pernambuco, foi a redução do IRRF – Imposto sobre a renda retido na fonte sobre remessas ao exterior. A medida foi divulgada pelo Ministro do Turismo, Carlos Brito, durante coletiva de imprensa e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (22). Segundo a MP 1.138, a medida passa a valer em janeiro de 2023 e reduz os atuais 25% para 6%.
A redução será válida por cinco anos e será feita de forma escalonada. Em 2023 e 2024 a alíquota será de 6% e em 2025, 2026 e 2027 ela passará para 7, 8 e 9%, respectivamente. A medida representa uma desoneração do setor de agências de cerca de R$ 1,4 bilhão por ano. A expectativa é de que a iniciativa beneficie cerca de 35 mil agências de turismo em todo o país. A MP apresentada pelo Ministério do Turismo evitará a perda de 358,3 mil vagas no mercado de trabalho e a diminuição de R$ 3,4 bilhões na renda prevista para os salários no setor de agenciamento. Desta forma, a iniciativa evita o fechamento de empresas e o desemprego, além de possibilitar a concorrência justa entre as agências de turismo constituídas e com sede no Brasil, e as agências on-line constituídas no exterior que atuam no mercado brasileiro.
De acordo com a presidente da ABAV Nacional, Magda Nassar, a informação representa uma correção histórica trabalhada por entidades como a ABAV em parceria a CLIA Brasil – Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos e a Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa) junto ao Governo Federal. “Fazemos questão de ser um evento apolítico, mas estamos trabalhando há três anos pelo anúncio de hoje. Conseguiremos ter um preço mais competitivo e estamos muito felizes em receber essa notícia hoje no primeiro dia da nossa feira.”
A medida corrige uma distorção no mercado que, desde 2020, tem prejudicado as empresas brasileiras. Isso porque as agências brasileiras com sede no Brasil estão pagando 25% de alíquota desde maio de 2020 e as empresas on-line concorrentes, sem sede no Brasil, pagam 6,38% de IOF. A iniciativa contribuirá para a recuperação econômica do setor de turismo e retomada plena das atividades no pós-pandemia. Outra importante vitória é que a redução evitará que as empresas brasileiras busquem outros países para instalarem suas sedes e possibilitará que agências e operadoras de turismo sediadas no Brasil ofertem melhores tarifas aos consumidores.
