Hoteleiros vão a Brasília pressionar pela permanência do PERSE
A manutenção do PERSE é fundamental para honrar com os pagamentos de empréstimos contraídos pela hotelaria na pandemia da COVID-19
Direto de Brasília (DF) – O Congresso Nacional em Brasília (DF) teve a manhã dessa terça-feira bastante agitada e com muito parlamentares no plenário. A FPHOTEL – Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira se reuniu com centenas de hoteleiros de várias partes do Brasil e representantes de entidades do setor para reivindicar a continuidade do PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos que deveria prevalecer até fevereiro de 2027. Quem comandou a mesa foi o Senador Veneziano Vital do Rêgo que contou com a presença de vários parlamentares como o Deputado federal Gilson Daniel, Presidente da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira, Deputado federal Marx Beltrão, vice-presidentes da Frente, o Deputado Felipe Carreras, autor da lei do PERSE, a Deputada Renata Abreu relatora e a Senadora Daniela Ribeiro, relatora no Senado Federal, entre outros.
Em nome dos representantes das entidades, Manoel Cardoso Linhares, Presidente da ABIH Nacional – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis. Iniciou os discursos destacando que: “Estamos aqui representando os sonhos e as esperanças de milhões de brasileiros que veem no turismo uma porta para o futuro. A pandemia da COVID-19 foi terrível e mais de 80% dos nossos hotéis fecharam suas portas, e os que bravamente permaneceram abertos, permaneceram com ocupações que, em muitos momentos, mal chegavam nos 5% durante mais de dois anos de pandemia. Esse não é apenas um número; é o reflexo de sonhos suspensos, de famílias em apuros e de uma luta diária pela sobrevivência”, enfatizou LInhares.
Ele lembrou que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, por diversas vezes, e várias vezes por unanimidade, a manutenção do PERSE. “Foi aprovado porque era evidente a necessidade de salvar o setor e, por isso, tivemos diversos acordos com o governo federal. Para se ter uma ideia, o último acordo aconteceu em maio de 2023 e foi rompido pelo governo federal sete meses depois. Quebrando a confiança de todo um setor fragilizado. Além disso, o que mais nos surpreende é que os recursos para o programa já estão previstos na Lei Orçamentária de 2024! O custo do Programa já tinha sido estimado pelo próprio governo e colocado em lei! Esse cenário de insegurança, compromete a continuidade da recuperação do setor, que, aliás, em novembro, por exemplo, foi o setor que mais empregou no Brasil, batendo 14 mil e 900 vagas de empregos formais, segundo o CAGED. O PERSE não é um capricho; é uma necessidade! É o salva-vidas que nos permite nadar contra a correnteza, rumo a um horizonte de recuperação e prosperidade. Revogá-lo seria como retirar esse salva-vidas no meio de uma tempestade ainda não completamente superada”, destacou Linhares sob fortes aplausos dos presentes no plenário, pois hoje é a principal liderança do setor hoteleiro no Brasil.
Programa de socorro ao setor
Em seguida, Orlando de Souza, Presidente do FOHB – Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil lembrou em seu discurso que o PERSE foi criado como programa de socorro a um setor que foi completamente paralisado durante a pandemia. “É um programa de recuperação dos prejuízos acumulados pelos setores de Eventos e Turismo. As isenções fiscais concedidas pelo PERSE possibilitaram, até agora, a reestruturação desses setores, que estão entre os que mais rapidamente empregam. A manutenção do PERSE é fundamental para honrar com os pagamentos de empréstimos contraídos para superar o difícil período de pandemia, criar empregos e assegurar a distribuição de renda com a capilaridade que só o Turismo e os Eventos são capazes de fazer. Qualquer irregularidade em relação ao Perse deve ser demonstrada e punida, sem ampliar os prejuízos para Eventos e Turismo, setores fundamentais para o desenvolvimento econômico do País”, enfatizou Orlando.
O advogado Thiago de Mattos Marques, representando a Resorts Brasil também fez um discurso bem contundente em defesa do PERSE. Vários parlamentares também discursaram e um dos mais contundentes foi do Senador Flávio Bolsonaro que demostrou perplexo contra revogação do PERSE que foi criado para ser o maior programa da história de recuperação do setor do turismo. “O turismo possui uma grande vocação do Brasil não deveria ser tratado como um lixo. É um total descaso o que o Governo Lula quer fazer com esse setor tão importante da economia nacional revogando o PERSE com a desculpa de que necessita conter o rombo. O Estado é burocrático e atrapalha mais do que ajuda. Quantos mais empreendimentos hoteleiros tiver, mais o Estado vai arrecadar, não faz sentido nenhum acabar com o PERSE que também é um grande gerador de emprego. Nós somos contrário a revogação do PERSE e continuamos lutando em prol do setor do turismo, pois é uma pauta suprapartidária. E estamos confiantes que na próxima semana o Senador David Alcolumbre, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania vai colocar em votação na comissão a nova Lei Geral do Turismo que vai ser uma grande alavanca para o setor”, destacou o Senador Flávio Bolsonaro.
Outro discurso que chamou bastante a atenção dos presentes foi de Leonardo Volpatti, Advogado e Cientista Político Especializado em Assessoria e Consultoria que está dando consultoria a FPHOTEL. E ele iniciou destacando o art. 180 da Constituição da República que prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico. Mas esse preceito constitucional não está sendo cumprido e impacta o turismo e a competitividade no setor que que já alcançou a marca de 8% do PIB e 7,8% dos empregos formais, representando o total de 6,5 milhões de empregos diretos e indiretos. Os impactos que a pandemia da COVID-19 trouxe ao setor foram mencionados nesse discurso de Leonardo, lembrando que o PERSE havia sido aprovado por ambas as casas legislativas de forma unânime. E que as medidas adotadas pelo Governo instaurou uma insegurança jurídica no setor e margem a diversos questionamentos sobre a legalidade das restrições ao PERSE, como Medida Provisória 1202 de 2023, com a narrativa de há um gasto excessivo do Programa.
Leonardo destacou que a Receita Federal já dispunha dos dados de utilização do PERSE em 2022, calculou com precisão o custo do novo modelo, tanto na Exposição de Motivos dessa nova MP, como na edição da LOA de 2024. “Portanto, o Ministério da Fazenda tem ciência de que o eventual valor declarado de utilização do PERSE em 2023 é maior que o valor que vigorará em 2024 e anos seguintes, logo não é parâmetro para a revogação do Programa. Como se não bastasse, o PERSE entregou o maior programa de renegociação de dívidas tributárias para o Brasil. Onde há a previsão de arrecadação de R$ 20 bilhões com o REFIS do PERSE, contra R$6,4 bilhões, de custo estimado pela consultoria Tendências e demonstrado pelas entidades nacionais aqui presentes. Ou seja, o PERSE não contribui para o rombo fiscal brasileiro, muito pelo contrário, o PERSE e o Turismo Nacional contribuem com empregos! Contribui sim com desenvolvimento regional nos rincões mais carentes desse Brasil!”, conclui o Advogado Leonardo.
Papel crucial na recuperação do setor
O PERSE foi aprovado em maio de 2021 e desempenhou um papel crucial na recuperação de empresas do setor de turismo, viagens e eventos, segmentos que somam 3,7 milhões de postos de trabalho e representam 4,5% do PIB nacional. Apenas em 2023, geraram mais de 234 mil novos empregos e aumentaram a arrecadação do governo federal, através de renegociação de dívidas fiscais, em mais de R$ 28 bilhões. O objetivo dessa concentração de hoteleiros é sensibilizar os parlamentares a votarem contra a medida provisória 1202, editada pelo governo federal no final de 2023 que prevê a extinção do PERSE. O ato reafirma a importância do programa para a hotelaria nacional e demonstrar seu desacordo com a medida, além de ressaltar os danos que ela pode trazer para o setor de turismo. Para os representantes da Frente Parlamentar Mista, a medida provisória 1202 contraria a decisão suprema da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que aprovaram o programa por três vezes, incluindo um acordo com o atual governo federal há menos de um ano, e antecipa para abril desse ano a volta da cobrança de impostos que só seriam pagos a partir de 2027. A FPHOTEL também destaca que os recursos para o programa já estão previstos na Lei Orçamentária de 2024.
A mobilização da FPHOTEL no Congresso Nacional conta com o apoio de diversas entidades nacionais ligadas à indústria de hotéis, setor que emprega sozinho formalmente cerca de três milhões de pessoas, e do turismo no País, como a ABIH Nacional – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, todas as ABIH ́s estaduais e do Distrito Federal, o FOHB – Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil, o Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (SINDEPAT), a União Nacional de Convention & Visitors Bureau e Entidades de Destinos (UNEDESTINOS), a Associação Brasileira de Motéis (ABMOTÉIS) e a HI HOSTEL Brasil, entre outras entidades.
Após o fim dos vários discursos, o Presidente Manoel Cardoso Linhares recebeu uma homenagem. Agora à tarde os hoteleiros vão visitar os gabinetes dos Deputados e Senadores entregando panfletos e procurando sensibilizá-los para a manutenção do PERSE até 2027, como ele foi inicialmente criado.
A reportagem da Revista Hotéis viaja a Brasília a convite da ABIH Nacional para fazer a cobertura desse evento.
Confira a seguir alguns hoteleiros presentes nessa ação no Congresso Nacional.
