Comissão debate os impactos da economia colaborativa no turismo
Para discutir de que forma a economia colaborativa e a participação das plataformas digitais no consumo impactam o turismo, o presidente da Comissão de Turismo, Herculano Passos (PSD-SP), propôs a realização de um seminário na Câmara dos Deputados. O evento foi realizado na última quarta-feira, 7, e reuniu pesquisadores e o trade de hospedagem tradicional e colaborativa.
Conforme a especialista em gestão e inovação, Ana Lavaquial, a economia colaborativa pode ser compreendida de uma maneira bastante simples. “É, basicamente, juntar o ‘eu preciso’ com o ‘eu tenho’ a partir de plataformas com base tecnológicas, que geram eficiência e confiança a partir de uma nova moeda chamada reputação”.
Duas das plataformas mais conhecidas no Brasil são o Uber, que conecta motoristas e passageiros, e o AIRBNB, que liga anfitriões e hóspedes. No entanto, existem centenas de outros exemplos desse novo tipo de negócios, como Getninjas, que permite conectar prestadores de serviços variados a possíveis clientes, ou o Enjoei, que possibilita a venda de roupas e acessórios usados.
No turismo, a hotelaria tem sentido o impacto das plataformas de hospedagem. Conforme o presidente da ABIH Nacional – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Dilson Fonseca, a falta de regulamentação da economia colaborativa gera uma concorrência desleal. “O setor não é contra esse novo modelo de negócios, o que nós precisamos é isonomia tributária, lealdade no procedimento do exercício da mesma atividade, o avanço coletivo, a transparência, e que todos sejam regulamentados”.
Em seu discurso, o presidente do FOHB – Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil, Manoel Gama, elencou normas as quais os hotéis são submetidos, mas as plataformas não. “A hotelaria não quer aumentar as dificuldades para o AIRBNB, só quer ter as mesmas regras”, citando algumas obrigações como a adequação às leis do turismo, do inquilinato e de zoneamento; as questões tributárias; obrigações trabalhistas; normas de segurança; adaptações para acessibilidade; licenças e alvarás; seguros de proteção; e qualificação de mão de obra.
Já o presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC – Confederação Nacional de Comércio, Bens e Serviços, Alexandre Sampaio, afirmou que os meios de hospedagens tradicionais têm coobrigação legal e formal de controlar esse processo. “Usando as plataformas, os proprietários dos imóveis estão exercendo uma atividade comercial difícil de ser tributada com eficiência. Além disso, os fluxos financeiros gerados por meio de cartão de crédito em plataforma online podem transitar fora do território do imóvel. Podemos, portanto, supor que um proprietário brasileiro receba o aluguel de seu imóvel em conta no exterior sem declarar a renda no Brasil”.
No contraponto, a gerente de relações governamentais do AIRBNB Brasil, Flávia Matos, defendeu que o aplicativo tem embasamento legal e que a empresa deseja contribui para movimentar a economia nacional. “A atividade exercida entre o anfitrião e o hóspede do AIRBNB é prevista pela Lei do Inquilinato. Além disso, nós estamos comprometidos em fazer o pagamento justo de impostos, inclusive os do turismo, em todas as jurisdições onde atuamos. E estamos comprometidos também promover o compartilhamento responsável de lares e em fortalecer os destinos turísticos”, afirmou.
No Brasil ainda não há nenhum tipo de regra para atuação das plataformas de economia compartilhada. Pensando nisso, o deputado Herculano Passos propôs a criação de uma Comissão Especial de Estudos do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, na Câmara dos Deputados. “Esse é um modelo de consumo que só vai crescer, não há como evitar e nem queremos isso. E ele abrange várias áreas, não só o turismo. Então queremos discutir, sim, as plataformas de hospedagem, os aplicativos de transporte ou de restaurantes, mas essa comissão será mais ampla”, explicou.
Regulamentação
Por ser uma inovação, a economia colaborativa traz desafios regulatórios. Segundo a líder de Projeto do InternetLab, Beatriz Kira, um deles é a questão de tratamento da privacidade dos dados pessoais dos usuários das plataformas. “Hoje em dia, muitas empresas usam as avaliações como método de aferição de qualidade da prestação dos serviços. Para que essas avaliações funcionem, é preciso coletar muitos dados pessoais, com isso surge a preocupação de qual o nível de proteção que é dada a estes dados”.
Mas, na opinião da coordenadora de inovação e tecnologia do Instituto de Tecnologia & Sociedade, Luiza Mesquita, os desafios são ainda maiores. “Tem uma nova economia emergindo sendo que praticamente metade da população mundial ainda não está conectada. Então imagina as oportunidades e possibilidades que ainda vão surgir à medida que esse cenário avança? ”, disse.
