BRAZTOA reforça necessidade de uma Reforma Tributária justa em prol do Turismo
Não é de hoje que a Reforma Tributária está pautada na BRAZTOA, que faz parte do G20 – grupo formado por dezenas de entidades representativas do Turismo no Brasil. Segundo Fabiano Camargo, presidente do Conselho de Administração da BRAZTOA, neste momento, os esforços estão totalmente voltados para a inclusão do Turismo na lista das atividades com alíquota reduzida. “A atual proposta apresentada na Câmara dos Deputados pretende a criação de imposto único e unificação de alíquotas, o que aumentará a carga tributária do setor, podendo chegar a mais de 100%. Este índice, ao nosso ver abusivo, afasta o Brasil de ser um destino competitivo para o turismo e dificultará ainda mais o avanço do nosso setor. Seguimos unidos com outras entidades do Turismo, para mudar esse cenário”, ressalta Camargo.
* Manifesto pela reforma tributária justa que promova o crescimento do brasil e do turismo nacional
Assunto: Sobre a necessidade de se garantir condições favoráveis ao aumento da competitividade nacional e internacional do turismo e eventos no Brasil
A Reforma Tributária carrega duas promessas essenciais ao Brasil: simplificação tributária e não aumento de impostos. A proposta é que o país adote um imposto sobre valor agregado (IVA), em linha com a média mundial, modernizando nossa economia. Porém, o setor de turismo e eventos, através das diversas associações que o representam e assinam esta carta, precisa trazer suas preocupações relacionadas à Reforma que está em andamento. O setor representa cerca de 8,1% do PIB brasileiro, com R$238,6 bilhões de receita bruta, é também um dos maiores empregadores, com 7,4 milhões de empregos diretos. Tudo isto com baixo impacto ambiental, promovendo nossa cultura e patrimônio e apoiando a preservação do meio ambiente. Tudo isso de modo descentralizado, nos vários cantos do Brasil, levando desenvolvimento regional por meio da geração de emprego e renda.
A proposta de Reforma Tributária apresentada pelo Grupo de Trabalho, especialmente pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), pode aumentar drasticamente a carga tributária do setor de Turismo e Eventos e inviabilizar a competitividade internacional do Brasil no setor, destruindo emprego, renda e arrecadação de impostos.
Explicamos. O turismo, como boa parte do setor de serviços, é intensivo em mão de obra. A essência do mesmo está nas pessoas e na hospitalidade que oferecemos aos clientes. E, infelizmente, estes valores não são considerados “créditos” na reforma. Pelo contrário, pelo texto atual, quanto mais empregos gerados, mais impostos serão cobrados. É previsto um aumento de alíquota de 8,65% para 25%, mesmo considerando as demais alterações, o que representa um aumento de custo de 153%, segundo dados da CNC. Este cenário, se concretizado, pode ter um impacto catastrófico, inviabilizando muitas operações no setor de Turismo e Eventos, fazendo com que o consumidor também seja onerado e ainda causando impactos negativos no desenvolvimento das atividades e das localidades que dependem do turismo.
Para efeitos de comparação com o cenário mundial, observamos que em diversos locais, especialmente nos países que enxergam o Turismo como atividade central para o desenvolvimento, tais como França, Espanha, Itália, Inglaterra, México, Tailândia, a alíquota do IVA é reduzida para as atividades turísticas. Nestes locais, o setor não paga mais de 10% de IVA e, em vários, os turistas estrangeiros são isentos. No Brasil, projeta-se uma alíquota de 25%. Como vamos ser competitivos no cenário internacional, fortalecer o desenvolvimento do turismo nacional, atrair turistas internacionais e investidores com o triplo de carga tributária? Entendemos que é fundamental que o nosso país avance em um processo de simplificação e transparência do sistema tributário, mas, apesar disso, também é primordial que a reforma não deixe de olhar em detalhes os impactos em diferentes setores, buscando resguardar e/ou aprimorar a competitividade de nosso país como destino turístico para os brasileiros e para os estrangeiros.
Por isso, entendemos que é de enorme importância a adoção de uma alíquota diferenciada para o setor de Turismo e Eventos no processo de reformulação do sistema tributário brasileiro. Ao adotar uma alíquota diferenciada para o setor, vamos dar condições para aumentar a competitividade do Brasil como um destino turístico, estimulando a economia local, atraindo novos investimentos e promovendo o crescimento sustentável.
Portanto, conclamamos os (as) senhores (as) parlamentares a considerarem seriamente a importância de uma alíquota diferenciada para o setor de Turismo e Eventos no Brasil, alinhando-se no bom senso e temperança às melhores práticas adotadas por outros países membros da OCDE. Acreditamos que essa medida será um catalisador para o crescimento do setor, gerando empregos e posicionando o Brasil como um destino de destaque no cenário internacional impulsionando a economia brasileira.
* O manifesto foi assinado por Fabiano Camargo, presidente do Conselho de Administração da BRAZTOA e demais entidades relacionadas ao setor
