Atualização da Lei Geral do Turismo é prioridade para o setor
Ministério do Turismo vem fazendo intenso trabalho junto ao Legislativo para aprimorar lei que rege o segmento
O Ministério do Turismo não tem medido esforços junto ao poder Legislativo Federal em prol da atualização da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional do Turismo. Isso porque a manutenção da lei é de extrema importância para que esta fique em consonância com a realidade e as necessidades atuais do setor.
No final de 2023, a proposta consubstanciada no PL nº 1.829, de 2019, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) como resultado deste trabalho. Agora a matéria segue para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e, posteriormente, para o Plenário do Senado Federal.
Dentre as principais mudanças aprovadas pelos parlamentares na Lei nº 11.711, de 2008, estão: a instituição por lei do Mapa do Turismo Brasileiro, a ampliação do conceito de prestadores turísticos, flexibilização dos “circuitos fechados” para os serviços prestados pelas empresas de transporte turístico terrestre, e também da contabilização das diárias dos meios de hospedagem.
A Assessora Especial do Ministério do Turismo, Cristiane Sampaio, explica que a atualização é de extrema importância para que a lei possa acompanhar não apenas as mudanças do setor que ocorreram nos últimos anos no trade turístico, mas que também possa ser um efetivo instrumento no desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao turismo. “Algumas mudanças propostas, após longo debate com o Congresso e as áreas envolvidas, trarão novas possibilidades e ajudarão a seguir fomentando a atividade turística”, avalia.
Para o Ministro do Turismo, Celso Sabino, a discussão é prioridade. “Nós estamos acompanhando de perto e vamos continuar sem medir esforços para que, junto ao poder Legislativo, cheguemos ao melhor cenário possível, fomentando as políticas públicas, além de conciliar a LGT com a realidade atual do setor”, conclui.
