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ABEAR anuncia parcerias para análise de judicialização em aéreas

ALTA, IATA e JURCAIB integram a parceria inédita para elaborar diagnóstico sobre o excesso de litígio na aviação brasileira

A ABEAR – Associação Brasileira das Empresas Aéreas e a AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros firmaram no dia 29 de novembro, convênio que inicia a realização de estudo inédito para analisar o excesso de judicialização na aviação comercial brasileira. O objetivo será a elaboração de um diagnóstico com as razões para o alto número de processos em curso na Justiça recebidos pelo transporte aéreo, além de identificar as principais motivações dos passageiros e o perfil de cada um deles. Também assinam o acordo a ALTA – Associação Latino Americana e do Caribe de Transporte Aéreo, a IATA – Associação Internacional de Transporte Aéreo e a JURCAIB – Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil.

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Segundo o Diretor Administrativo Financeiro e Compliance da ABEAR, Antonio Augusto do Poço Pereira, a ABEAR vem trabalhando por mudanças no cenário da judicialização. “No último ano vimos a redução significativa de processos judiciais, resultado do intenso trabalho das companhias aéreas na melhoria dos processos visando sempre aumentar a satisfação dos passageiros. Um outro ponto importante foi o trabalho executado em conjunto com a Corregedoria da OAB Nacional com a desativação de vários dos chamados “sites abutres”, que afastam os consumidores dos canais diretos de atendimento ao cliente das empresas aéreas.

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Esses sites se aproveitam de lacunas da legislação brasileira, inflacionam custos e o número de processos ao incentivar, injustificadamente, o número de causas judiciais relacionadas ao transporte aéreo. Outra importante ação foi iniciada este ano foi o primeiro ‘Seminário do Setor Aéreo’ com o Tribunal de Justiça de Rondônia, oportunidade em que Desembargadores,  Juízes, OAB/Rondônia e outras autoridades do Poder Judiciário de RO, discutiram com as companhias aéreas soluções alternativas de resolução de conflitos e debateram sobre a legislação específica do Setor, entre outros temas importantes. O sucesso foi tão grande que a experiência deverá ser repetida com outros Tribunais de Justiça Estaduais” compartilha.

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