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São Paulo recebe Congresso Brasileiro de Jogos e debate legalização

Nos 70 anos em que a prática é ilegal no país, estima-se que o Estado deixou de arrecadar mais de R$ 400 bilhões em tributos, sem contar investimentos e empregos

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Em 1946 havia 71 cassinos espalhados pelo País que geravam 53 mil empregos nos, mas foram extintos pelo Decreto ­Lei n° 9.215 do Presidente Eurico Gaspar Dutra - Foto - Divulgação

Uma alternativa que os setores público e privado têm apoiado para alavancar a economia e gerar empregos é a legalização dos jogos (bingos, cassinos, jogos online e loterias), tema de dois projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com o objetivo de formatar marcos regulatórios para a exploração da atividade.

Para promover a discussão do assunto e definir diretrizes de atuação pública e privada capazes de influenciar o ritmo do processo de regulamentação, a cidade de São Paulo recebe nos dias 26 e 27 de junho o IV Brazilian Gaming Congress – BgC, um encontro exclusivo entre especialistas e players do segmento do Brasil e de países com tradição na exploração de jogos.

O evento deverá reunir mais de 200 congressistas e 10 empresas do setor entre expositoras e patrocinadoras. “Esperamos que o evento siga contribuindo para a definição de uma legislação que desenvolva o turismo, fomente a criação de empregos, beneficie causas sociais e gere receitas para o Brasil”, destaca Sergio Jardim, Diretor Geral da Clarion Events Brasil, organizadora do evento.

Programação

Na manhã do primeiro dia, uma sessão plenária vai abordar temas como o panorama atual do processo de regulamentação e o papel dos jogos como um novo setor para a economia brasileira. No período da tarde, a programação se divide em três salas: na primeira especialistas falarão sobre os aspectos tributários e na segunda estudos de casos mostrarão o que o Brasil pode aprender com as experiências internacionais no setor. Já na terceira sala, dois grupos de trabalho discutirão as bases de duas cartas abertas: “Aspectos Legais e Regulamentação” e “Encarando os Possíveis Riscos Sociais”.

A sessão plenária da manhã do segundo dia vai traçar os caminhos para a consolidação desse mercado, abordando temas como o desenvolvimento de fornecedores e atração de investidores e jogadores.

Na parte da tarde, a programação também terá sequência em três salas. Na primeira, serão discutidas as seguintes verticais de jogos: bingos, loterias, cassinos e slots machines. Na segunda sala os temas serão: jogos online, jogo do bicho e apostas esportivas. A exemplo do dia anterior, duas cartas abertas deverão resultar das discussões de dois grupos de trabalho: uma sobre “Tributação” e a outra sobre “Benefícios Econômicos da Legalização”.

Histórico e panorama atual

Mesmo proibido desde 1946, o jogo acontece no País de forma clandestina e estima-se que nesses 70 anos o Estado deixou de arrecadar mais de R$ 400 bilhões em tributos. Segundo o Instituto Jogo Legal, tendo como referência os países onde a atividade é legalizada, o segmento pode movimentar anualmente no Brasil cerca de R$ 59 bilhões.

Especialistas calculam que atualmente o jogo movimenta quase R$ 20 bilhões, R$ 8 bilhões a mais que os jogos oficiais no país. A estimativa é que só o jogo do bicho, o mais popular no país, movimenta R$ 12 bilhões na ilegalidade — distribuídos em 350 mil pontos de jogo pelo país, contra 13 mil lotéricas.

Dois projetos para regulamentar o jogo no país estão em discussão, e ambos independem do parecer aguardado para esta quarta-feira, dia 07 de junho, quando o STF – Supremo Tribunal Federal deverá decidir sobre a RE 966177, que trata da Repercussão Geral de uma decisão da justiça do Rio Grande do Sul, que já não considera mais crime a prática de jogos de azar.

Na Câmara dos Deputados, está o projeto de lei PL 442/91, o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, que reúne propostas sobre legalização de cassinos, bingos, caça-níqueis, jogo do bicho e jogos online. Pelo projeto, os cassinos estariam em complexos de lazer construídos especificamente para a exploração de jogos. O mesmo grupo econômico teria concessão por 30 anos, não poderia ter mais de um estabelecimento no mesmo estado e estaria limitado a cinco cassinos no Brasil.

No Senado, tramita outro projeto, o PLS 186/2016, cuja proposta está dividida em três seções: cassinos, bingos e jogo do bicho. Neste cenário, os cassinos estariam localizados em complexos de lazer e teriam concessão válida por 30 anos. Seriam permitidos, no máximo, 35 cassinos no país, sendo que alguns estados, de acordo com a população, teriam no máximo três cassinos.

1 COMENTÁRIO

  1. Parabenizo pela matéria. Trata-se de um mercado existente no Brasil desde pelo menos 1892 (data de criação do jogo do bicho), de forma que o Congresso não esta decidindo se haverá jogo do azar no Brasil, apenas decidirá se ele continuara sendo explorado na clandestinidade ou pelo setor empresarial (que gera empregos formais, tributos e controle).

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