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Justiça Federal determina demolição de pousada em Barreirinhas (MA)

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No último dia 30 de maio o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu pela demolição da Pousada Caetés construída sem licenciamento ambiental em uma APA – Área de Preservação Permanente, localizada na margem esquerda do rio Preguiças, no município de Barreirinhas (MA), considerada a “porta de entrada” da região turística dos Lençóis Maranhenses.

 

Segundo o Ministério Público Federal a pousada, afetou drasticamente dunas e restingas da região, bem como terrenos da marinha. As alegações foram aceitas pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, que solicitou a demolição da pousada.

 

Além disso, a justiça obrigou a Pousada Caetés a apresentar um projeto de recuperação da área degradada ao Ibama, a fim de revitalizar o ecossistema afetado.

 

Aquinta turma do TRF1, também em decisão unânime, rejeitou o recurso da pousada e acatou o parecer do MPF. Com isso, a Caetés Pousada e Turismo, empresa dona do empreendimento, ficou obrigada a cumprir a decisão da Justiça Federal.

 

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