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ANTT libera viagens interestaduais e internacionais em micro-ônibus

Nova resolução contou com articulação do deputado federal Herculano Passos

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Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo no Congresso Nacional

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou recentemente uma nova Resolução (nº 4.777) que autoriza o fretamento de micro-ônibus para o transporte de passageiros em viagens interestaduais e internacionais de até 540 quilômetros. A liberação ocorreu com a articulação do Presidente da FrenTur – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo no Congresso Nacional, deputado federal Herculano Passos (PSD-SP).

A norma permite a prestação desse serviço sob o regime de fretamento do tipo turístico, eventual e contínuo. Ela entra em vigor no dia 7 do próximo mês e substitui a Resolução de nº 1.166/2005. Até então, estes tipos de viagens não podiam ser feitas em veículos com menos de 20 lugares. Em maio deste ano, atendendo à solicitação de representantes do setor de transporte de passageiros, Passos apresentou requerimento na Comissão de Turismo para a realização de audiência pública a fim de tratar sobre o tema.

O encontro teve a participação de representante da ANTT, que, à época, se mostrou favorável à demanda. “Nós levamos para a audiência pública representantes de todos os setores que envolvem viagens e pressionamos a ANTT. Era um absurdo ser autorizado fretar um micro-ônibus para fazer uma viagem de 700 quilômetros dentro de um mesmo estado, mas proibido fazer uma de 100 quilômetros de um estado para outro”, conta Herculano Passos.

Deputado Federal Herculano Passos
Deputado Federal Herculano Passos (PSD-SP)

Segundo divulgado pela própria Agência, o aperfeiçoamento da regulamentação visa a atender solicitações do setor para o melhor atendimento aos seus clientes, bem como garantir à sociedade a oferta do serviço de forma adequada. A audiência pública, realizada em maio, teve ainda a participação do atual presidente da Embratur, Vinicius Lummertz.

Na ocasião, ele falou sobre o potencial do turismo para ajudar o país a superar a crise econômica e fez um alerta. “Os fatores que beneficiaram a economia nacional nos últimos anos não se repetirão da mesma forma e o que nos resta é aumentar a produtividade. Então essa mudança de regra é fundamental, porque, se eu obrigo que se transportem sete pessoas daqui a Pirenópolis, num ônibus para 20 pessoas, eu estou derrubando a minha produtividade em 60% e isso vai contra o que estamos buscando para o momento pelo qual passamos”.

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