ABIH-RJ assina termo de compromisso com o Ministro do Trabalho
O presidente da ABIH-RJ – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro, Alfredo Lopes, participou de um evento realizado na última terça-feira (19), pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, no Auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, no Centro do Rio. Na ocasião, Lopes assinou um termo de Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho, no setor de turismo e hospitalidade, durante as Olimpíadas e Paraolimpíadas Rio 2016, ao lado do Ministro do Trabalho, Miguel Rossetto.
A cerimônia contou com a participação de entidades representantes do turismo nacional, centrais sindicais e trabalhadores do segmento hoteleiro. O objetivo é estabelecer diretrizes para tratar das relações trabalhistas durante os Jogos e promover campanha relacionada ao Trabalho Decente, com ênfase no combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O termo assinado foi concretizado após diversas ações definidas pelo Grupo de Trabalho (GT) dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).
Esse termo institui o Comitê Nacional de Acompanhamento do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho no Setor de Turismo e Hospitalidade e os comitês locais em cada uma das cidades-sede dos Jogos. Com ele, o recrutamento de trabalhadores e a disponibilização de vagas ligadas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos no setor de Turismo e Hospitalidade serão preferencialmente realizados pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE).
Além disso, as entidades responsáveis por assinarem o termo se comprometeram em assegurar o respeito aos direitos fundamentais no trabalho, estabelecidos pelas Convenções da OIT e pela legislação brasileira, além de cumprir os acordos e convenções coletivas. Deverá ser promovida a segurança e a saúde no trabalho, de forma a prevenir a ocorrência de acidentes e doenças do trabalho, em todas as fases do processo de preparação e realização dos Jogos.
Além disso, o compromisso prevê a criação de cursos de capacitação e para a inclusão dos profissionais no mercado de trabalho, capazes de transformar parte das ocupações temporárias, criadas no processo de preparação e realização dos Jogos, em oportunidades de emprego permanente e formal, sobretudo para jovens, mulheres, LGBT, negros, migrantes e pessoas com deficiência, públicos mais atingidos pelo trabalho irregular.
