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Marcelo Fonseca Boaventura

Planejamento patrimonial sucessório pode ser a saída para evitar o aumento de impostos

Planejamento patrimonial sucessório pode ser a saída para evitar o aumento de impostos

Artigo de Marcelo Fonseca Boaventura* Com a crise provocada pela pandemia do COVID-19 e o aumento dos gastos dos governos para tentar controlá-la, começam a surgir movimentos para elevar a arrecadação de impostos, especialmente, a majoração daqueles que incidem sobre o patrimônio, como é o caso do imposto de transmissão “causa mortis” e doação de…

STF entende que o não pagamento de ICMS declarado é crime de apropriação indébita

STF entende que o não pagamento de ICMS declarado é crime de apropriação indébita

Artigo de Marcelo Fonseca Boaventura* O STF – Supremo Tribunal Federal decidiu que o empresário que declarar e deixar de recolher o ICMS ao Estado cometerá crime de apropriação indébita do imposto. Ele não será considerado apenas um devedor, suscetível de cobrança dos valores por meio de execução fiscal, mas também responderá por eventual crime….

Medidas tributárias e trabalhistas para o enfrentamento da crise provocada pelo COVID-19

Medidas tributárias e trabalhistas para o enfrentamento da crise provocada pelo COVID-19

Artigo de Marcelo Fonseca Boaventura* O COVID -19 (novo coronavírus) alastrou-se pelo mundo. Em pouco tempo derrubou economias e provocou milhares de mortes. Para tentar minimizar os impactos financeiros para as empresas o governo adotou várias medidas na esfera tributária e flexibilizou, por meio de medida provisória, os direitos trabalhistas. Contudo, essas medidas podem não…

Contribuições patronais são facultativas às empresas não associadas

Contribuições patronais são facultativas às empresas não associadas

Artigo de Marcelo Fonseca Boaventura* A obrigatoriedade das contribuições patronais destinadas aos sindicatos era um tema recorrente em nossos tribunais. Contudo, com o advento da reforma trabalhista e com as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, esse conflito foi solucionado. Hoje é tranquilo o entendimento que as contribuições patronais são facultativas às empresas não associadas. Os…

Acordo Extrajudicial evitará ações trabalhistas futuras

Acordo Extrajudicial evitará ações trabalhistas futuras

A reforma trabalhista instituiu a possibilidade de acordo extrajudicial entre empregadores e empregados. Com essa modalidade de composição, realizada fora do Poder Judiciário, o legislador pretende evitar que empregados, após a quitação de todo o seu contrato de trabalho, ainda possam pleitear valores junto à Justiça do Trabalho. Contudo, também poderá desenvolver em nossa sociedade,…

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