Senado aprovou marco legal da indústria dos jogos eletrônicos
O segmento hoteleiro será um dos setores beneficiados com a aprovação dessa lei
O Plenário do Senado aprovou no final da tarde de ontem um importante projeto que poderá ter uma grande repercussão na hotelaria nacional. Trata-se da lei que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. O autor original do PL 2.796/2021 é o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) e esse PL que agora volta para nova análise da Câmara dos Deputados, teve voto favorável da relatora, Senadora Leila Barros (PDT-DF).
O projeto regula a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial dos jogos, além de apresentar medidas para incentivar o ambiente de negócios e aumentar a oferta de capital para investimentos no setor. O novo marco define os jogos eletrônicos como programas de computador com elementos gráficos e audiovisuais com fins lúdicos, em que o usuário pode controlar a ação e interagir com a interface. “Isto aqui vai ser muito importante para o Brasil. O Brasil é um País criativo, que tem mentes brilhantes. E, olha, só para vocês terem ideia, o setor de jogos eletrônicos é o que mais se expande no setor de entretenimento mundial, com taxas de crescimento de 10% ao ano, gerando receitas, pasmem, de US$ 148 bilhões e atraindo mais de 2,4 bilhões de jogadores no mundo inteiro”, disse a Senadora Leila Barros.
Ela lembra que os jogos eletrônicos podem ser utilizados não apenas para entretenimento, mas para outras atividades como recreação, fins terapêuticos, treinamento, capacitação, comunicação e propaganda. Os jogos também podem ser usados em ambientes escolares para fins didáticos em conformidade com a BNCC – Base Nacional Comum Curricular, estabelece a proposta. De acordo com o texto, o poder público pode implementar políticas para incentivar o uso de jogos em escolas públicas por meio da Política Nacional de Educação Digital. Segundo o texto aprovado, o poder público deve incentivar a criação de cursos técnicos e superiores e outras formas de capacitação para a programação de jogos. Não será exigida qualificação especial ou licença estatal dos programadores e desenvolvedores de jogos. O projeto admite o trabalho de menores de idade no desenvolvimento de jogos, desde que respeitados os direitos de crianças e adolescentes e a legislação trabalhista.
Promoção do ambiente de negócios
O Projeto de Lei busca regular todos os aspectos relevantes do setor, desde a produção, importação, comercialização, desenvolvimento até a utilização comercial de jogos. Além disso, apresenta medidas voltadas para a promoção do ambiente de negócios e para o aumento da disponibilidade de capital destinado aos investimentos no setor. Para o presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro, Márcio Filho, o marco legal abre portas para que o país se torne uma potência internacional do setor de games: “O Brasil representa 3% da população global e 1,5% do mercado consumidor global, com cerca de 1,5 bi de dólares consumidos em videogames no Brasil. O Marco Legal dos games indica, entre outros aspectos, que o país vai poder competir com mais potência no mercado internacional, com a expectativa de grande impacto positivo e ampliação econômica nos próximos anos. Fortalecendo a nossa economia, a nossa balança comercial, isso nos permitirá de fato construir a participação global, por meio de produção nacional”, revela.
Outro ponto estabelecido é encaminhar a regulamentação profissional nas áreas de tecnologia, incluindo categorias do MEI e nas específicas, com o Código Brasileiro de Ocupações. “Além do desenvolvimento da economia, o marco legal reconhece que os jogos estão relacionados à cultura, à ciência, à tecnologia e à inovação. Essa lei dá acesso às ferramentas adequadas para movimentar, incentivar e fomentar tanto o número de empregos quanto o número de empresas no Brasil. Nesse sentido, o País espera, no intervalo dos próximos cinco anos, a partir da aprovação e da regulamentação do marco legal, conseguir competir com o mercado internacional”, afirma Filho.
Após a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, o marco legal dos jogos agora avança para as próximas etapas legislativas. O projeto será submetido à Câmara de Deputados e, posteriormente, à sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado
