Senado aprova MP que reduz IRRF e beneficia setor turístico
Medida Provisória é um pleito histórico do setor e beneficiará principalmente o trade turístico
Após aval da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória nº 1138/2022, que reduz a alíquota do IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte sobre remessas ao exterior, foi aprovada pelo Senado Federal nesta terça-feira (28). A norma reduz o percentual de 25% para 6% no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024, beneficiando assim as empresas do setor turístico, principalmente as agências, operadoras e cruzeiros marítimos. Agora, a medida aguarda promulgação.
A ministra do Turismo, Daniela Carneiro, celebrou a aprovação da MP e reforçou a importância dela para a reconstrução do turismo brasileiro. “A medida preservará milhares de empregos e de empresas. Tenho convicção de que esta MP será um dos importantes mecanismos para a reconstrução do nosso setor, impulsionando a geração de empregos e de renda para a população”, disse a ministra. A Medida Provisória, um pleito histórico do setor, irá evitar o fechamento de 35 mil empresas do ramo e a demissão de pelo menos 358 mil funcionários. Isso porque permite uma concorrência mais justa entre agências de turismo constituídas e com sede no Brasil e empresas online, formalizadas fora do país, e que atuam no mercado nacional pagando aproximadamente 6% de IOF – Imposto sobre Operações Financeiras.
Desde o início da sua gestão, a ministra Daniela Carneiro tem discutido o tema com entidades do setor turístico, como a ABAV – Associação Brasileira de Agências de Viagens, a Braztoa – Associação Brasileira das Operadoras de Turismo e ABRACORP – Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas. No último sábado, Carneiro reforçou a importância da MP para representantes do setor de cruzeiros marítimos. Durante o encontro, a ministra foi elogiada pelos presentes por sua atuação na articulação junto ao governo federal e parlamentares para aprovação da nova regra.
Diálogo com o setor para desenvolver e estimular o turismo
A MP aprovada estabelece o benefício fiscal sobre remessas ao exterior para a cobertura dos gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviço e treinamento ou em missão oficial. A alíquota de IRRF sobre remessas ao exterior será elevada em 1 ponto percentual a cada ano subsequente: para 7% em 2025; 8% em 2026 e 9% em 2027. Caso o texto não fosse aprovado até o próximo dia 1º de março, a alíquota voltaria a um índice de 25%, colocando em risco a empregabilidade do setor.
A aproximação do Congresso Nacional, que ajudou na aprovação da MP 1138/2022, é uma das ações estratégicas da gestão da ministra Daniela Carneiro para promover o desenvolvimento do turismo no país. Uma das prioridades da Pasta é a formulação de um substitutivo ao Projeto de Lei, em tramitação no Senado Federal, para instituir a nova Lei Geral do Turismo (11.771/08). Esta lei regulamenta a política nacional de turismo, definindo ações de planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor, além de apontar atribuições. Também está na agenda de ações, a reativação do CNT – Conselho Nacional de Turismo, que reúne entidades representativas do setor e tem por premissa auxiliar o Ministério do Turismo na condução da política nacional. Como pauta da reunião, já há a previsão para início das discussões para construção do novo Plano Nacional de Turismo.
